A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, bem que tentou, mas a multa foi mantida por não enviar a documentação ao Tribunal de Contas
Querendo fugir da multa de 160 Ufesps (R$ 3.768,00) por não ter atendido as solicitações do Tribunal de Contas para envio de documentação a respeito de dispensa de licitação efetuada pela prefeitura de Cubatão, a prefeita Marcia Rosa (PT) vai ter mesmo que mexer no bolso.
Puxão de orelha II
No mérito apontado pelo relator do processo, Edgard Camargo Rodrigues, ele informa sobre o pedido de abono da multa aplicada à prefeita. “O petitório (parte da petição em que se formula um pedido) limita-se à explanação de generalidades acerca da atuação da responsável na busca do atendimento aos princípios e disposições legais, nada mencionando quanto a possíveis motivos para sua resistência à apresentação dos documentos definidos nas instruções e ordens de serviço deste Tribunal, mesmo depois de três vezes instada a fazê-lo”. Resultado: indeferimento do pedido de abatimento da dívida.
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