Câmara aprova pedido de esclarecimentos de secretário de Cultura
O Plenário da Câmara Municipal de Santos aprovou por unanimidade o convite para que o secretário municipal de Cultura, Rafael Marinho Fernandes Leal, compareça à Casa.
De autoria do vereador Rui de Rosis Jr, a proposta prevê que o secretário preste esclarecimentos sobre aspectos da gestão e da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Apesar de não ter dada confirmada, a ida do secretário deverá ocorrer em março, como apurou o Boqnews.
Conforme o vereador, o convite tem como base o art. 121-A do Regimento Interno e busca ampliar a transparência sobre a utilização de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para contratação de pessoas físicas.
Segundo o parlamentar, que usou dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do Município, os pagamentos por RPA somaram R$ 6,66 milhões em 2025 e chegam a aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco exercícios.
O edil também lista outros requerimentos já apresentados, mas não respondidos.
“O objetivo é simples: garantir transparência, prestar contas e esclarecer critérios, controles e fundamentos jurídicos dessas contratações. Fiscalizar é dever do vereador e direito do cidadão”, afirmou o edil.
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