Taxa pela inflação | Boqnews

SPU

14 DE JUNHO DE 2016

Taxa pela inflação

Por: Da Redação

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Depois de muita chiadeira, o governo federal se sensibilizou em alterou a MP 732 assinada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, que reajusta o valor das taxas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pelo índice inflacionário  de 10,54% e não como fora aplicado, com os valores integrais da Planta Genérica dos Municípios. A medida vale desde o último dia 10.

O deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB) comemorou a medida. Autor do projeto de lei que previa o reajuste pela inflação, o parlamentar destacou a mobilização da sociedade. “É uma vitória da comunidade que mobilizada conseguiu sensibilizar o Governo. Esta luta, porém, continua e todos devem permanecer mobilizados”, disse Papa. Isso porque a Medida Provisória também estabelece que as diferenças entre a Planta de Valores e o cálculo do domínio pleno dos terrenos da União que serão implementadas, de forma proporcional, nos dez exercícios subsequentes.

Outra determinação da Medida Provisória fixa o dia 29 de julho como a data de vencimento da primeira parcela ou da cota única, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 para cada uma. Papa destacou, ainda, o trabalho importante desenvolvido pela Câmara Municipal de Santos que, por meio do vereador Geonísio Pereira de Aguiar (PSDB), promoveu uma audiência pública sobre a questão e realizou gestões em Brasília contribuindo para a edição da referida MP pelo presidente Temer.

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