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27 DE FEVEREIRO DE 2009

À espera do melhor lance

Depois de idas e vindas, negócios acertados e posteriormente cancelados e o aumento constante das dívidas e da depredação de seu patrimônio, o Clube de Regatas Santista já tem data, horário e local para ir à leilão: quinta-feira (5), às 13 horas, no Fórum Cível de Santos, à Rua Bittencourt, 144, Vila Nova. Segundo o […]

Por: Da Redação

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Depois de idas e vindas, negócios acertados e posteriormente cancelados e o aumento constante das dívidas e da depredação de seu patrimônio, o Clube de Regatas Santista já tem data, horário e local para ir à leilão: quinta-feira (5), às 13 horas, no Fórum Cível de Santos, à Rua Bittencourt, 144, Vila Nova.

Segundo o edital de intimação, publicado em 16 de fevereiro deste ano, o valor mínimo do pregão estipulado para a quitação total das dívidas, que se elevaram devido ao adendo de processos trabalhistas, está em R$ 22 milhões 664 mil. Por se tratar da quantia analisada em novembro do ano passado, ela pode sofrer reajustes para o leilão.



O mesmo edital prevê, caso não haja oferta no dia determinado, que um novo pregão ocorra no dia 16 de março, no mesmo local e horário, mas sem um valor mínimo estipulado. Com isso, o juiz responsável terá a incumbência de analisar se a quantia oferecida faz sentido com o valor real do imóvel, mesmo que seja apresentado um valor inferior ao estipulado para a primeira praça.

A área em questão, de 11.332,159 m2 — algo em torno de um campo e meio de futebol de tamanho oficial —, vem sendo bastante cobiçada nos últimos  anos, principalmente para a construção de  empreendimentos imobiliários, motivados pela expansão do boom no setor.

No entanto, disputas pelo terreno, brigas internas entre os sócios e a manutenção da sede do clube, ainda que em uma área menor, impediram que os trâmites envolvendo as negociações prosseguissem, e, cada vez mais, a agremiação fosse abandonada e permancendo na atualidade em estado deteriorado, tendo parte do seu patrimônio centenário dilapidado.

O clube foi fundado em 30 de abril de 1893, sendo o primeiro para a prática de atividades náuticas em Santos e no Estado de São Paulo.
A expectativa é a de que apareçam  diversos interessados ao pregão.

Afinal, em uma região na qual o metro quadrado chega a custar, em média, de R$ 3 mil a 5 mil reais, adquirir um terreno cujo metro quadrado sairia, caso seja adquirido pelo valor mínimo, a aproximadamente R$ 2 mil se apresenta, aparentemente, como um ótimo negócio.

Ainda assim, aquele que conseguir a compra deverá atentar aos mesmos pontos que, no passado, fizeram com que a Prefeitura requisitasse alterações no projeto inicial da Patrimônio Empreendimentos Imobiliários, empresa para a qual o clube foi vendido em uma negociação polêmica.

A companhia chegou, inclusive, a recorrer judicialmente contra a decisão da Prefeitura, mas, de acordo com o secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, o caso não prosseguiu. “Eles entraram com a ação, mas ela foi revogada. Até porque a legislação antiga já não permitia que o projeto ocorresse como estava sendo idealizado. Desde então, buscamos estar abertos a discutir planos com eles, até porque eram necessários poucos ajustes”, explica.

A questão diz respeito à Lei Complementar nº 589/06, que trata do uso e da ocupação do solo naquela região. O Núcleo de Intervenção em Áreas Estratégicas (NIDE) criado para o bairro em 2006, segundo o secretário, para preservar a imagem da Ponta da Praia, aponta que a área que se estende a 35 metros das avenidas da orla para dentro (chamada de Faixa A), não pode ter construções que ultrapassem os 15 metros de altura, seguindo a tipologia encontrada no Museu de Pesca. (confira o que pode ser construído na tabela acima).

“O objetivo é que não se perca a visão e qualidade estética tradicional da avenida da praia naquela altura, bem como garantir a manutenção do entretenimento peculiar daquela região”, define Pestana Neves.
Com isso, o comprador da área, se desejar construir prédios visando o setor turístico (hotéis) ou de âmbito residencial, só poderá fazê-los no espaço que se localiza após essa área (Faixa B).

A determinação, segundo o secretário de Planejamento, almeja incentivar a permanência dos clubes com um desenvolvimento sustentável, com menos despesas e a quitação de dívidas. No caso, com a ligação entre as empresas interessadas no terreno e as agremiações.

No entanto, em março do mesmo ano, a Patrimônio Empreendimentos Imobiliários fez uma proposta de R$ 13,5 milhões — superando a oferta de Armênio Mendes —, que acabou sendo acatada pelo Conselho Deliberativo regatiano. A polêmica venda foi dada como certa, mas alguns associados entraram com liminares na justiça para impedir a negociação e a possível demolição do clube. A crítica estava para a localização e projeto que estavam sendo organizados para os mesmos 4 mil metros quadrados liberados para a agremiação. “Eles queriam nos deixar uma área escondida, com sete metros de largura. Uma afronta àquele que é o maior e mais antigo clube da Ponta da Praia”, relembra o jornalista.

Ao longo de 2007, as liminares foram revogadas, mas os associados recorreram, buscando novo julgamento em segunda instância, o que manteve a incerteza sobre o futuro da agremiação, que via as dívidas aumentarem e o estado físico do local ficar em estado cada vez mais deplorável.

Disputa judicial por atrapalhar
A  ida do terreno à leilão pode também causar dores de cabeça ao vencedor do pregão. Afinal, a  venda da sede do Regatas ainda é motivo de discussões em âmbito judicial. Segundo o advogado de três associados que entraram com liminares visando anular a venda do clube em 2006, Cid Penha, os casos estão em ‘fase de conhecimento’.

“Alheio a esse leilão, existem vários recursos que ainda estão ocorrendo em instâncias, em Santos e em São Paulo. Ainda não há uma finalização desses processos em vista”, resume.

Além disso, o jornalista e representante do Movimento Regatas Amigo Legal, Paulo Matos, acredita que será complicado viabilizar comercialmente o local. “Não será todo o terreno que poderá ser utilizado, conforme desejam as grandes empreiteiras. Isso acaba encarecendo o produto final e, de certa forma, até bloqueia o ímpeto desenvolvimentista que se criou com o boom imobiliário e não sei  se isto é o desejado”, pondera.

O jornalista, aliás, declarou que o Movimento “lamenta” a realização do leilão, mas se manterá atento ao que ocorrer com o Regatas. “A finalidade do nosso grupo é de princípios, de manter esse patrimônio coletivo, integrando-o, evidente, aos interesses empresariais. Não se pode deixar que ele seja anulado”,crê.

Histórico
Em 2005, cogitou-se que as agremiações da Ponta da Praia, embora já passassem por grave crise financeira, tivessem suas sedes tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

Por parte da diretoria regatiana, houve forte resistência, sob a alegação de que, embora o tombamento não impedisse a locação do local para outras atividades, ela engessaria os clubes e impediria, inclusive, uma fusão com o Saldanha da Gama e o Vasco da Gama, que também passam dificuldades financeiras.

Em 2006, a venda do terreno para o empresário Armênio Mendes era dada com certa. Segundo Matos, havia um acerto entre Mendes e os associados para que houvesse a construção de uma nova sede no terreno em frente à praia, com cerca de 4 mil metros quadrados, e que serveria para a manutenção e sobrevivência do clube, enquanto o empreendimento imobiliário a ser levantado pela construtora do empresária ocuparia o restante do terreno. Porém, entraves entre os sócios e a diretoria emperraram a concretização do negócio à época.

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