Vilão para alguns e salvação para outros. Assim, pode ser definido o papel dos radares no trânsito do Município. Implantados com polêmica e críticas na ocasião da instalação dos primeiros equipamentos, em 2002, hoje eles comprovam que o objetivo de salvar vidas e diminuir o número de acidentes — mesmo com o incremento registrado no volume de multas, provocadas pelos excessos cometidos pelos motoristas — surtiu o efeito desejado.
Vias da orla da Praia, Zona Noroeste, Embaré, Marapé são algumas que abrigam um dos 20 equipamentos instalados nos pontos de grande fluxo, onde ocorriam não o maior número de infrações, mas de acidentes, alguns fatais, como na Avenida Martins Fontes, no Curvão do Marapé e próximo ao Aquário, na Ponta da Praia.
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| Radares à avenida Conselheiro Nébias |
Levantamento da CET, tomando como base o mesmo período entre antes e depois da instalação de 11 radares mostra que os equipamentos contribuíram para a redução de 18,4% dos acidentes nos locais analisados. Ou seja, é como se um em cada cinco acidentes passasse a ser evitado graças ao equipamento. Os novos pontos (nove) serão acrescidos em um novo levantamento.
A queda é mais significativa em relação à severidade das infrações. Na média, a diminuição foi de 31,22% tomando como base os 11 radares, ou seja, um em cada três acidentes com gravidade deixou de existir graças ao equipamento. Em alguns casos, os índices são ainda superiores, como na Avenida Vicente de Carvalho com Rua Pindorama, no Boqueirão, onde a redução chegou a 45,81%, com base na gravidade das infrações.
O percentual baseia-se na Unidade Padrão de Severidade dos Acidentes, índice criado pelo Programa PARE do Ministério dos Transportes. Para tal, os acidentes sem vítima recebem peso 1, com vítima, 4; atropelamento, 6. Com vítima fatal, o peso é 13. O índice cresce de acordo com a gravidade registrada.
Em 2008, foram registradas 83.583 infrações contra 67.657 em 2007. O aumento deve-se à instalação de radares em novos pontos da Cidade, como Avenida Presidente Wilson x Alameda Rivaldo Justo (José Menino), Avenida Nossa Senhora de Fátima (em frente ao Sesi, na Zona Noroeste), Rua Conselheiro Lafaiete e Avenida Afonso Pena (entre canais 4 e 5), ambas no Embaré.
Locais críticos
De acordo com a diretora de planejamento e projetos da Companhia de Engenharia e Tráfego – CET, Luciane Beck, a utilização da fiscalização eletrônica foi iniciada justamente por estes motivos. “Depois de esgotados todos os tipos de sinalizações cabíveis, decidiu-se usar os radares como forma de inibir os acidentes. Em alguns casos, como no Curvão da Avenida Pinheiro Machado, aconteciam acidentes onde o veículo caia no canal devido ao excesso de velocidade”, lembra.
Os critérios para escolha dos locais que recebem a fiscalização dos radares baseiam-se nas estatísticas elaboradas sobre a gravidade do acidente e da freqüência com que ele se repete.
No caso do Canal 1, após adotar o radar que tem velocidade máxima de 50 quilômetros por hora, Luciana enfatiza que a redução nos números de acidentes chegou a quase 100% no último levantamento feito pela empresa. “Aquele ponto era crítico tanto na quantidade de acidentes como na gravidade. Depois da instalação do radar, eles praticamente deixaram de acontecer”, explica.
Como os radares trabalham apenas com excesso de velocidade e sinal vermelho, o primeiro lugar no ranking das multas fica para os motoristas que ultrapassam o limite de velocidade permitido no local. Em seguida, vem a ultrapassagem do sinal vermelho. Entretanto, estas infrações também lideram o ranking geral de autuações no trânsito.
Outros locais como as avenidas Conselheiro Nébias, na altura da Rua Azevedo Sodré, e Avenida Bartolomeu de Gusmão, onde estão instaladas lombadas eletrônicas e radares, respectivamente, dos dois lados da via, receberam os equipamentos devido ao grande fluxo de pedestres que por elas circulam.
O cruzamento responsável pelo maior número de acidentes antes e depois da instalação do radar é entre as avenidas Ana Costa e Francisco Glicério. De acordo com levantamento feito pela companhia entre janeiro de 1998 a janeiro de 2003 ocorreram 526 acidentes no local. Após a implantação da fiscalização eletrônica, este índice caiu para 423, redução de 18,02% entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2008. Em termos de gravidade, houve uma queda de 10,75% no cruzamento.
Recurso
Apesar dos equipamentos trabalharem com captação de imagens, este dispositivo não inviabiliza o processo de recurso, caso a autuação esteja incorreta.
Segundo Luciana, no ano passado a empresa deferiu mais de 30% dos processos recebidos pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a Jari. “Dos 5.446 recursos iniciados, 33,7% foram aceitos pela junta, ou seja, 1.836 pedidos”, explica.
O valor da multa aplicada por excesso de velocidade varia de acordo com a quantidade excedida, a partir de R$ 85,13, enquanto que a ultrapassagem do sinal vermelho representa multa gravíssima de R$ 191,54, com perda de sete pontos na carteira. Luciane afirma que a maioria das infrações não ultrapassa a infração média. “Grande parte dos casos não ultrapassa os 20% de velocidade”, diz.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, existem variações no excesso de velocidade e para cada uma delas, o valor da multa e tipo de autuação são diferenciadas. Aprovada em 2006, a lei 11.334 estabelece que os motoristas que ultrapassarem até 20% da velocidade da via terão como penalidade a infração média, perdendo quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recebendo multa no valor de R$ 85,13.
Os que atingirem velocidade entre 20 e 50% perderão cinco pontos na CNH (infração grave), além de pagar R$ 127,69 pela imprudência. Quem for flagrado acima de 50% acima da sinalização, será penalizado por autuação gravíssima (sete pontos) e a multa de R$ 191,54 é multiplicada por três chegando a R$ 574,62. O dinheiro arrecadado é aplicado em ações voltadas para as melhorias das condições do trânsito no Município.