Ação beneficiará 800 famílias que residem no loteamento

Após quase 25 anos, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sehma) de Praia Grande dará ciência aos moradores da regularização fundiária de 412 lotes, localizados numa área de, aproximadamente, 205 mil metros quadrados, no loteamento Jardim Quietude II, no Bairro Quietude. Com essa ação, realizada com auxílio do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, cerca de 800 famílias concretizam definitivamente o sonho da casa própria, sendo beneficiadas com o título de proprietário dos imóveis.

Para explicar quais serão os trâmites a serem seguidos, a Prefeitura de Praia Grande se reunirá com os moradores na próxima terça-feira (18), a partir das 18 horas, no Palácio das Artes (Avenida Pres. Costa e Silva, 1.600, Bairro Boqueirão). “Neste dia, a Administração Municipal explicará o que cada família deve fazer, pois cada uma tem a sua peculiaridade diferente, seja porque comprou de terceiros ou adquiriu o terreno desde o início, por exemplo. Cada caso é um caso”, definiu a secretária de Habitação e Meio Ambiente, Maria Rosinda Campos Jonhs. “As diversas situações já foram identificadas e na quarta-feira estaremos tirando as dúvidas para que cada um saiba como regularizar a sua casa”.

A Prefeitura de Praia Grande auxiliará os moradores que participam da reunião de outra forma. “Para as famílias que não tiverem meio de transporte para ir ao Palácio das Artes, a Administração Municipal disponibilizará três ônibus que levarão os beneficiados pela regularização fundiária, para que compareçam ao encontro”, completou Rosinda.

Anseio

“O trabalho foi necessário, pois a área teve uma urbanização feita de forma clandestina, onde houve a venda dos lotes antes da aprovação da divisão do loteamento pela Prefeitura”, completou Rosinda. “Então a Sehma tinha de atender o anseio desta população. A demora pela regularização deste local se deu por que o local tinha como proprietário um particular. Tinhamos de ver quais os mecanismos poderíamos usar para auxiliar os moradores”.

Segundo a secretária, o problema da regularização dessa área começou quando o proprietário não conseguiu adequar a situação antes da venda dos lotes, pois precisava do registro do local. “O dono do terreno teria de obter uma retificação judicial do lugar para depois então, fazer o loteamento e comercializar os espaços, o que não foi feito”.

A comercialização irregular da área acarretou um problema social. “Isso porque as famílias queriam ter as casas legalizadas e pagar os impostos, ter seus endereços oficiais, recebendo adequadamente sua correspondência dos correios. Muitas vezes eles encontraram situações difíceis. A não adequação à legislação impedia de colocá-los como malha oficial da Cidade. Agora isso está sendo regularizado”, explicou Rosinda.