A prefeitura de Santos declarou sete imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação parcial visando o alargamento da Avenida Conselheiro Nébias.
Inicialmente, serão estabelecimentos localizados no primeiro trecho da via entre as ruas Bittencourt e Avenida São Francisco, no Paquetá.
Dessa maneira, a intenção futura é que três quadras sejam alteradas na questão urbana e viária.
No entanto, as ações ocorrerão em três etapas distintas.
A primeira, conforme o decreto 10.010 assinado pelo prefeito Rogério Santos e publicado nesta sexta (14) no Diário Oficial , inclui sete imóveis (números 123, 125, 127, 129, 133, 135 e 137) localizados no primeiro trecho da via onde há estreitamento da pista.
Trata-se do trecho onde a avenida fica com mão única.
O objetivo é a melhoria da mobilidade urbana, informa a prefeitura.
A Conselheiro Nébias é a única avenida reta de Santos que liga os extremos da ilha, da praia até o cais.
Etapas seguintes
Passada esta etapa, o mesmo processo ocorrerá na via entre as avenidas São Francisco e Amador Bueno e da Amador Bueno com a João Pessoa, com alargamento deste trecho.
Assim, a próxima fase dessa primeira etapa é o contato com os proprietários de cada um dos imóveis afetados.
Depois da efetivação da desapropriação, haverá a licitação das obras com previsão de conclusão em 2024.
A estimativa é que sejam gastos em torno de R$ 1 milhão com o projeto.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano explica ocorrerão desapropriações parciais dos imóveis, conforme apontados nas declarações, como estratégia para a revitalização do Centro.
A ação toma como base o Decreto Lei 3365, de 21 de junho de 1941, que prevê desapropriação parcial, amigável ou judicial, de parte dos imóveis descritos no trecho pretendido visando a melhoria da mobilidade urbana.
Dessa forma, a proposta prevê o alargamento da Avenida Conselheiro Nébias dividida em 3 etapas. A primeira entre as ruas Bittencourt e Avenida São Francisco. Foto: Google/Divulgação
Habitação
Na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito Rogério Santos assinou decreto que declara de utilidade pública três imóveis na Rua João Pessoa, números 499, 501 e 497.
No entanto, o objetivo será outro: habitação para população de baixa renda.
Somados, os terrenos têm 16,3 metros de frente por 60 metros de fundos – totalizando quase 1 mil m2 de área.
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