Alunos de Santos podem ficar sem uniforme escolar no início das aulas

Em 2014, o material escolar foi entregue no primeiro dia de aula, algo que pode não ocorrer no início do ano letivo de 2018. Foto: Isabela Carrari/PMS – Arquivo

Cerca de 40 mil kits de uniformes escolares poderão não ser entregues no início do ano letivo, programado para fevereiro de 2018, aos alunos da rede municipal de ensino de Santos.

A Secretaria Municipal de Educação reconhece que existe esta possibilidade.

O possível atraso deve-se à representação formulada pela empresa EBN Comercio Importação e Exportação junto ao Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo.

O órgão determinou a impugnação do processo licitatório, aberto em abril passado, até que falhas sejam sanadas.

A decisão foi divulgada na semana passada pelo Tribunal de Contas.

A empresa, localizada na Capital, entrou com representação contra a Secretaria de Educação de Santos.

Ela alega três itens que fogem do padrão: 1- o que estabelece em até cinco dias corridos o prazo para a licitante vencedora apresentar as amostras.

A empresa destaca que este prazo sugere direcionamento, em razão da falta de tempo hábil para execução dos kits para testes.

Eles são compostos por bermudas de helanca, camisetas de manga curta, regatas, jaquetas e calças de helanca.

O segundo tópico refere-se a penalidade de multa em eventual não cumprimento contratual, considerando ser  ‘desproporcional’.

Por fim, em relação às especificações dos uniformes, a alegação é que existiriam características não usuais no mercado.

Em razão da representação, o conselheiro Antonio Roque Citadini aceitou o pedido, determinando a suspensão do pregão presencial 14060/2017.

Uniforme escolar – resposta

Em nota, a Secretaria de Educação de Santos reconhece que acatará um dos questionamentos.

Assim, será alterado o prazo para a entrega das amostras dos kits de uniforme escolar de cinco dias corridos para sete dias úteis.

Quanto aos questionamentos sobre as sanções caso algum regulamento seja descumprido e a especificidade do tecido, a secretaria alega que elas seguem os padrões contratuais da prefeitura.

Além disso,  o tecido é o mesmo dos pregões dos últimos três anos.

A secretaria informa que aguardará o parecer do Tribunal de Contas do Estado para se defender.

Até o momento, o Diário Oficial não publicou a suspensão.

Quanto ao possível atraso, a secretaria esclarece que isso dependerá do trâmite do processo.

“Vale destacar que o processo licitatório foi aberto em abril e que a Ata de Registro de Preços possibilita a solicitação de 40 mil kits”, informa a nota.

“No entanto, a quantidade do pedido dependerá do número de alunos matriculados”.

Estão matriculados na rede municipal de ensino 27.769 estudantes.

Em 2016, o kit para meninos continha 4 camisetas, 2 bermudas, 2 regatas, 1 agasalho (blusão + calça de tactel) e 1 agasalho (blusão + calça de helanca).

Já as meninas ganharam 4 camisetas, 2 shorts saia, 2 regatas, 1 agasalho (blusão + calça de tactel) e 1 agasalho (blusão + calça de helanca).