Ambulantes têm até dia 31 para renovar licença
O prazo para a renovação das licenças de ambulantes, cadastrados na Prefeitura de Praia Grande, termina no dia 31 de março. Do total de 677 vendedores, aproximadamente 38% (259) ainda não atualizaram a documentação, segundo informação da Secretaria de Finanças (Sefin). O alvará será automaticamente cancelado, caso a atividade não seja regularizada. Para quem quiser comercializar produtos na Cidade, sem a devida licença, a Lei Complementar Municipal 172/97 estabelece apreensão de produtos e equipamentos e multas de R$ 348,78 e R$ 2,32 por mercadoria.
A Secretaria de Finanças alerta que o prazo não será prorrogado. O chefe do Departamento de Receitas, José Augusto Lopes, informa que para renovar o alvará é necessário apresentar uma foto 3×4, cópia do comprovante de residência e o carnê de 2010 quitado. Em média, o vendedor ambulante paga taxa anual de R$ 400,00. O desconto é de 10% para a quitação à vista. O tributo também poderá ser parcelado em até 12 meses.
O atendimento é realizado no guichê 16, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. É necessário retirar senha.
