Aposentados e pensionistas têm direito a desconto no IPTU

Milhares de imóveis de aposentados, pensionistas (com renda de até três salários mínimos), maiores de 70 anos, ex-combatentes da II Guerra Mundial e da Revolução Constitucionalista de 32, em São Vicente, têm descontos no Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU. Para isso, devem requerer, até o final desse exercício, o desconto junto ao Departamento de IPTU (Rua Frei Gaspar, 384 – 4º andar – Centro), das 9 às 17 horas.

Também há inscrição do IPTU Verde, nos meses de maio, junho e julho para o ano seguinte. O desconto é de até 20% no valor total do imposto, e é obtido de forma progressiva com a realização de coleta seletiva, utilização de caixas acopladas, energia solar, e presença de área verde com solo permeável no imóvel.

Quem mora em rua com feira-livre recebe desconto de 25% no valor total do imposto. É necessário apresentar o espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e documento oficial com foto. O processo será analisado pela Secretaria de Comércio, que verifica se o imóvel se enquadra na exigência.

Pendências
A Prefeitura de São Vicente também oferece diversas facilidades para que os contribuintes efetuem o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e demais tributos que estejam em atraso. Quem possui débitos inscritos em dívida ativa tem direito ao desconto de 90% nos juros e nas multas incidentes sobre os débitos dos exercícios anteriores a 2011, com oportunidade de pagamento à vista ou parcelamento até o fim deste ano.

Para o contribuinte que não efetuou os pagamentos dos impostos referentes aos anos 2012 e 2013, há o parcelamento dos débitos fiscais junto à Procuradoria Fiscal – Dívida Ativa. É importante realizar acordos para quitar tributos em atraso e evitar a execução fiscal, bloqueio de contas corrente, de automóveis e o leilão do imóvel pela internet.

Para solicitar os parcelamentos, é necessário comparecer ao setor da Dívida Ativa (Paço Municipal – Rua Frei Gaspar, 384 – sala 11 – Centro) com um documento original com foto e o número de inscrição cadastral. É preciso que sejam feitos os pagamentos com o recolhimento dos acréscimos para o exercício de 2014, evitando que os débitos sejam inscritos na dívida ativa no próximo ano.

Segundo o diretor tributário da Prefeitura, Irajá Vieira dos Santos, o pagamento do IPTU em dia é de grande importância. “É necessário para a cidade manter as escolas, creches e a saúde. A população da nossa cidade depende desses serviços”, afirma.