Até o próximo verão, região deverá armar os Guardas Municipais
Após anos de discussão, a Guarda Municipal de Santos se juntará a outras quatro corporações da Baixada Santista que contarão com guardas municipais armados.
A afirmação é do secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel.
De acordo com o secretário, 120 guardas municipais (GCMs) estão realizando avaliações psicológicas para saber quais terão condições de manusear o armamento.
Além disso, Del Bel informa que os profissionais que passarem nas avaliações serão submetidos ao treinamento de armamento e tiro a ser realizado na Guarda Civil Metropolitana, em São Paulo.
Todos os testes de treinamentos não terão custos à GCM.
“O objetivo de nós armamos parte do efetivo é para a autoproteção dos guardas, não só daqueles que portam o armamento, como também em algumas ações para proteger os demais colegas”, informou.
No entanto, ele salienta que não irá modificar uma mudança de comportamento da Guarda que tem como prioridade zelar pela proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
Além de cuidar dos bens, equipamentos e prédio públicos municipais.
O equipamento que será utilizado pelos guardas serão pistolas 380.
Ao todo, foram compradas 70 armas com um custo total de R$ 350 mil.
Já as munições de treinamento e as para uso em ação custaram cerca de R$ 63.900. Ele salienta que nunca haverá apenas um GCM armado no carro, assim, dando proteção aos que não portam.
“Estamos preparando-os, até mais do que a lei permite, para que sejam capacitados a portar uma arma”, ressalta. Ele espera que até a próxima temporada de verão, os guardas municipais escolhidos já operem com o armamento.
Até a próxima temporada de verão, a GCM de Santos deverá estar armada. Foto: Nando Santos
Autoproteção
Questionado sobre qual o posicionamento pessoal sobre o uso de armas pela Guarda Municipal, Del Bel, que foi coronel da Polícia Militar e esteve à frente do Comando da Polícia Militar do Interior, foi enfático: o uso das armas servirá apenas para autoproteção dos profissionais e não para executar ações policiais, algo inerente às polícias.
Segundo ele, “a legislação ainda não dá total proteção jurídica para esse tipo de ação”.
O secretário explica que, na visão dele, a Prefeitura deverá dar respaldo jurídico, caso haja problemas com possíveis trocas de tiro ou vítimas fatais.
Além disso, existe, há cinco anos, um seguro de vida para guardas que acabarem, por alguma fatalidade, morrerem em serviço.
Outras cidades
Se Santos encaminha a utilização de armas pela sua Guarda Municipal, Praia Grande, Bertioga, Itanhaém e Guarujá já adotaram a medida há tempos.
Praia Grande foi a primeira cidade da Baixada Santista a se adequar à legislação federal que autoriza o uso, em 2009.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, ressalta que os guardas tem autorização legislativa para uso de arma de fogo desde 2007.
Entretanto, devido aos procedimentos burocráticos, a utilização só ocorrera dois anos depois.
Atualmente, 341 guardas estão autorizados a utilizar o armamento.
Segundo a Administração Municipal, todos os guardas passam por avaliação psicológica e de capacidade técnica, com treinamentos constantes, inclusive na atualidade.
“Os critérios são reavaliados anualmente para que o porte seja renovado”, informa a nota.
No entanto, não houve respostas de qual arma é utilizada pelos guardas.
Em Bertioga, por exemplo, o efetivo fora armado em 2016 e conta, atualmente, com 85 GCMs armados.
Segundo a Prefeitura, anualmente são gastos com exames, cursos e munições, em média, R$ 80mil.
O equipamento utilizado é pistola Imbel 380 e espingarda calibre 12.
A Prefeitura salienta que não houve incidente por conta do manuseio das armas.
“Na época, eles passaram por avaliação psicológica, foram habilitados e encaminhados para curso de armamento e tiro, com carga horária de 120 horas. A avaliação psicológica tem validade de dois anos e anualmente os guardas passam por curso de reciclagem com 80 horas”, explica também em nota.
Outras cidades
Por sua vez, Itanhaém mantém o efetivo armado há um ano e meio e conta com um eftivo de 63 guardas.
Todavia, apenas 42 estão municiados de pistolas semiautomáticas calibre 380.
Os profissionais trabalham divididos em quatro plantões, visto que o total de armamento é de 10 pistolas.
A aquisição dos equipamentos, segundo a Prefeitura, custou cerca de R$ 39 mil.
Os treinamentos e as avaliações psicológicas ocorrem a cada dois anos como exige a Polícia Federal.
“Esse processo é feito por profissionais credenciados na Polícia Federal. Quanto à capacidade técnica, os GCMs são avaliados de forma prática e teórica por instrutores de tiro credenciados”, afirma.
Guarujá, a mais nova entre as cidades que já detêm armamentos em suas GCMs, informou que, atualmente, são 35 guardas armados. Contudo, até o final do mês, o número será elevado para 73 profissionais aptos.
No momento, a 2° turma, composta por 38 agentes, se encontra em fase final de capacitação.
Desde março deste ano, período em que houve a primeira captação, a Prefeitura desembolsou R$ 130 mil com armas e R$ 65 mil em munição.
Assim como Itanhaém, os guardas passam por avaliações psicológicas a cada dois anos junto à PF.
Apoio antigo
O ex-secretário municipal e especialista em segurança, Renato Perrenoud, diz ser favorável para equipar a Guarda Municipal.
Principalmente sob o ponto de vista de melhores condições de trabalho.
Ainda, segundo ele, “os infratores passarão a ter mais respeito frente a atuação dos agentes armados”.
Perrenoud ainda elencou alguns tópicos para que a Prefeitura de Santos siga e faça um planejamento bem sucedido para a aprovação integral do projeto.
De acordo com ele, deverá ocorrer um ajuste na legislação municipal quanto as normas da GCM.
Conforme ele, deverá ser estabelecida uma criteriosa parceria com a Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários garantindo local seguro para isolamento de agentes que por ventura sejam afastados em casos de ocorrências pertinentes.
Ainda terão que ser disponibilizados serviços de apoio psicológico para exames iniciais e acompanhamento permanente do efetivo que utilizará o armamento.
