O contribuinte que precisar de informações ou esclarecer dúvidas a respeito de tributos, taxas e licenças da Prefeitura de Santos já pode agendar, via internet (https://egov.santos.sp.gov.br/agendamento/Usuario/Autenticar), o seu atendimento pelo Departamento de Administração Tributária (Deatri), da Secretaria de Finanças.
A medida tem como objetivo trazer mais comodidade ao contribuinte, com mais rapidez e eficiência.
Os primeiros atendimentos agendados serão realizados em 2 de dezembro.
“Muitas vezes, a pessoa não consegue ter a dúvida dela esclarecida ou problema resolvido de forma imediata pela nossa necessidade de desarquivar algum processo ou consultar outro setor, por exemplo. Com o agendamento, a resposta estará disponível para o contribuinte quando ele chegar”, destaca Alexandre Magno Souza Marques, chefe do Deatri.
Atendimentos presenciais sem agendamento continuarão a ser realizados, mas quem se cadastrou via internet terá preferência.
Como agendar
Basta acessar o link do Sistema de Agendamento de Serviços do Santos Portal (https://egov.santos.sp.gov.br/agendamento/Usuario/Autenticar) e inserir o número do CPF e senha. Caso o contribuinte seja um novo usuário, deve clicar em ‘Novo Cadastro’ e preencher o que for solicitado.
Após entrar no Sistema de Agendamento, optar por ‘Agendar Serviço’.
Depois, selecionar a opção desejada, escolher a data e o horário que deseja ser atendido, bem como outras informações complementares exigidas.
O sistema também permite consultar o agendamento feito, sendo possível desmarcá-lo e reagendá-lo conforme a necessidade do contribuinte.
Assuntos disponíveis para agendamento
– Código de acesso bloqueado (alvará de licença)
– Informações sobre decisão de processos de pedidos de anulação ou cancelamento de taxa de licença
– Informações sobre decisão de processos de pedidos de restituição ou compensação de taxa de licença
– Informações sobre andamento de processos de cancelamento ou anulação de Dívida Ativa
– Dúvidas sobre andamento de processos de pedido de reconsideração para ingresso no regime do Simples Nacional
– Informações sobre andamento de processos de desconto de 50% para profissionais da área da saúde, conforme Lei Complementar nº 294 de 22/12/1997 regulamentada pelo Decreto 3.433 de 11/10/1999
– Informações sobre andamento/indeferimento de processo de benefício para ME e EPP
– Informações sobre decisão de pedidos de anulação ou cancelamento de ISS fixo
– Informações sobre decisão de pedidos de compensação ou restituição de ISS fixo
– Informações sobre decisão de pedidos de anulação ou cancelamento de taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)
– Informações sobre decisão de pedidos de restituição de taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)
– Dúvidas sobre andamento de processos de revisão de atividade cadastrada
– Dúvidas sobre andamento de processos de revisão de taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)
– Outras dúvidas – taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)
– Dúvidas sobre andamento de processos de Revisão de Taxa de Licença
– Dúvidas sobre cobranças de Taxa de Licença, ano corrente
– Dúvidas sobre cobranças de ISS Fixo, ano corrente
– Dúvidas sobre obtenção de Licença Provisória para Funcionamento
– Dúvidas sobre inscrições municipais baixadas “de ofício”
– Solicitação de registro de documentos no cadastro de vistorias fiscais: AVCB – Licença Sivisa – ANTT – Cetesb.