Projeto de lei prevê postergar pagamentos ao Iprev Santos em razão da pandemia

Nuvens escuras pairam no Palácio José Bonifácio, sede da Prefeitura santista.

E os ventos podem levá-las para o Castelinho, sede do Legislativo da Cidade.

Motivo: queda na arrecadação e os desafios para o pagamento da folha mensal para os próximos meses, além do 13º dos servidores ativos ou não.

Assim, vereadores e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa têm um encontro marcado hoje, a partir das 17 horas (23), para discutir a prorrogação do prazo para repasse de recursos por parte da Prefeitura para o Instituto de Previdência dos Servidores – Iprev.

Atrasos nos repasses já estão ocorrendo desde março para a segunda massa de servidores.

Ou seja, os repasses são para os servidores concursados a partir de 2007, quando o Iprev foi criado no final de dezembro do ano anterior.

Afinal, em razão da pandemia, decreto federal permite que os valores originalmente repassados sejam protelados para 2021, com correção.

Ou seja, a dívida começará a ser paga a partir de janeiro, quando já estará no cargo um (a) novo (a) prefeito (a)

Além do adiamento do pagamento, segundo o sindicato dos Servidores – Sindserv, a dívida de cerca de R$ 20 milhões que a “Prefeitura tem com o IPREV e que estava parcelada em 60 meses também terá o pagamento suspenso”.

Para este, porém, não há previsão de nova repactuação.

No decreto, a prefeitura alega que a projeto vai “permitir o equilíbrio fiscal afetado pela situação de calamidade pública causada pela pandemia decorrente do coronavírus, reconhecida nacionalmente e neste Município”.

No entanto, qualquer mudança depende do aval da Câmara.

Confira o projeto de lei que está na Câmara. (acesse o link)

Com menos recursos e elevação dos gastos com a Covid-19 há o temor do pagamento dos salários e 13º dos servidores.Foto: Divulgação

Arrecadação menor

Em abril, primeiro mês completo do impacto da quarentena, a queda na arrecadação já foi claramente sentida.

Na comparação entre o mesmo mês do ano passado, a arrecadação cresceu 1,7% em termos nominais, passando de R$ 174,9 para R$ 177,5 milhões.

Mas bem abaixo da inflação dos últimos 12 meses – de 6,69%, segundo o IGP-M.

A medida que o tempo passa, o cenário fica ainda mais preocupante em termos financeiros.

Afinal, como a pandemia surgiu apenas este ano, não existiam recursos orçamentários previstos para o combate ao Covid-19.

Até a última sexta (19), conforme o portal da Prefeitura, o Município já havia empenhado R$ 81,8 milhões, sendo R$ 21 milhões pagos.

Apenas nos gastos ao Covid-19.

Ou seja, apenas um em cada quatro reais destinados às despesas no combate ao coronavírus foram quitados.

Restam, portanto, R$ 60,8 milhões a pagar.

E as despesas não param de crescer.

Com aval de decreto federal, boa parte das aquisições são feitas sem licitação em razão da pandemia.

Da União, foram repassados R$ 18,7 milhões e do Estado, R$ 4,3 milhões, segundo o portal da prefeitura.

Ou seja, valor equivalente praticamente ao que foi repassado aos fornecedores.

Pepino à vista

Dessa forma, os vereadores se deparam com um dilema em pleno ano eleitoral.

Se votarem favoravelmente serão criticados pela decisão de interromper os repasses ao Iprev.

Se forem contrários, há o risco claro de dificuldades para o pagamento da folha salarial e do 13º dos servidores.

E, pior, em um ano eleitoral.

Por isso, a reunião da tarde de hoje não deverá ser tão animada assim.

Enquanto isso…

Por sua vez, o Iprev aditou o contrato para a reforma da sua futura sede à Rua Amador Bueno, 223/225, em quase R$ 530 mil.

Assim, a ampla reforma já custa R$ 3,6 milhões.