O aumento abusivo da taxa de ocupação para imóveis em área de marinha, laudêmio, imposta pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) será tema de audiência pública, nesta sexta-feira (3), às 14 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart, na Câmara Municipal de Santos (Praça Tenente Mauro Batista, 01).
A iniciativa é do vereador Geonisio Pereira Aguiar, o Boquinha (PSDB), presidente da comissão especial de vereadores da Câmara Municipal de Santos que trata de assuntos relativos à SPU. Moradores de locais afetados por esse reajuste no laudêmio poderão tirar dúvidas com especialistas e também com o deputado federal e ex-prefeito, João Paulo Papa, que já enviou requerimento na Câmara dos Deputados questionando o aumento e que tem lutado em Brasília para rever essa taxa (alguns casos o reajuste foi de até 400%).
Para tentar reaver o aumento, o vereador pede que interessados enviem cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que aponta o valor da taxa de marinha a ser pago dos anos de 2015 e 2016 para comparativo e arquivamento com o objetivo de ingressar em ação conjunta junto a promotoria federal. Cópias deveram ser enviadas ao e-mail [email protected].
“Todos estão preocupados com o aumento da taxa de marinha. No modo de entender da comissão, esse aumento não é justificável e não tem amparo legal. Aliás, esse imposto por si só é obsoleto e não tem qualquer fundamento”, diz Boquinha. A CEV viaja semana que vem a Brasília para tratar de assuntos relativos à Secretaria de Patrimônio da União, incluindo o reajuste de imóveis em área de marinha e também a cessão de terrenos federais à municipalidade com o objetivo de construção de moradias.