Audiência pública debate uso dos espaços aéreos na zona portuária

O uso dos espaços aéreos em locais públicos na zona portuária (passarelas e equipamentos de transporte de materiais) será debatido durante audiência pública, com apresentação da minuta de lei complementar que trata do tema, esta quarta-feira (23), às 19h, na Associação Comercial de Santos, à Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico.

O material apresentado na audiência continua disponível para consulta no site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br), no link Revisão do Plano Diretor/Audiências Públicas.

Além disso, também o material impresso pode ser consultado das 10h às 16h, na prefeitura (Praça Mauá, s/nº), Prodesan (Praça dos Expedicionários, 10), Poupatempo (Rua João Pessoa, 246) e departamentos da administração regional dos Morros (Avenida Santista, 740), Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456) e Área Central (Praça Iguatemi Martins). 

O objetivo dessa legislação é garantir a mobilidade das pessoas com segurança e intensificar a segurança dos equipamentos novos e existentes de transporte de materiais no espaço público aéreo na zona portuária. A minuta foi elaborada pela prefeitura, em conjunto com o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos).