Audiências públicas sobre lei de uso do solo em Santos começam na próxima semana

Dez propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) para áreas na Zona Noroeste, Morros e Região Central serão apresentadas à população nos próximos dias.

Sendo assim, a primeira discussão aberta está marcada para o dia 28, às 19h, no auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador Álvaro Guimarães, 862-894, Rádio Clube). Já no dia 29, será às 18h15, na Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico). Após as consultas populares, as propostas serão consolidadas em minuta para a Câmara Municipal.

A Luos é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano. Desse modo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da Cidade. Ela regulamenta a forma como o Município será ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

Propostas

Entre as atualizações previstas, está a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara, que estabelece diretrizes para a ocupação e uso do solo na região. A proposta visa preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública.

Também está prevista a transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial. Portanto, consolidando e reconhecendo socialmente a comunidade e auxiliando na formulação e implementação de políticas públicas específicas para a região.

Além disso, há, ainda, outra proposta de alteração que estabelece que áreas em processo de regularização fundiária e reurbanização da Vila Gilda e locais já ocupados do São Manoel sejam caracterizadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1).

Região Central

Também foi relacionada para atualização a Região Central, no Paquetá. A ideia é requalificar a região substituindo usos industriais por atividades urbanas sustentáveis e acessíveis. A iniciativa busca reconectar o tecido urbano ao estuário, promovendo usos mais compatíveis com lazer, cultura, turismo e espaços públicos.

Outros temas

As demais propostas são: prorrogação do prazo para certidão de Uso Desconforme; inclusão da regulamentação do Corredor de Proteção Cultural e Turístico; adequação no cadastro de logradouros oficiais e regulamentação de vagas de bicicletas em empreendimentos habitacionais.

Também são propostas alterações nas limitações de gabarito de habitações de interesse social nos morros e compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana Paquetá. Dessa forma, permitindo os mesmos usos de NIDE 2, ampliando o leque de atividades urbanas autorizadas no local e favorecendo a revitalização do Centro Histórico.

Além disso, para acompanhar o processo e a minuta técnica acesse o site Renova Santos.