Os Auditores-Fiscais santistas, lotados na Alfândega do porto de Santos, paralisarão suas atividades nesta quinta-feira (18). A decisão foi tomada em Assembleia local realizada nesta terça-feira (16) e é motivada pela demora do governo em apresentar de maneira oficial e definitiva a proposta apresentada durante reunião acontecida em 21 de janeiro.
Entre os principais itens apresentados pelo governo nesta reunião estão o aumento de 21,3%, dividido em quatro parcelas e pagos a partir de agosto deste ano, a criação de um bônus de eficiência, a diminuição de níveis na carreira, alterações no regimento interno da Receita Federal, em até 30 dias após a assinatura do acordo, e o reconhecimento legal do Auditor-Fiscal como autoridade tributária e financeira.
O governo se comprometeu a enviar a proposta oficial e definitiva aos dirigentes do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os Auditores-Fiscais, no dia 26 de janeiro.
“Desde então, o governo só vem adiando esta data. Somente com a proposta em mãos, podemos chamar a categoria para Assembleia e, assim, decidir se ela será aceita ou não”, diz Renato Tavares, presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional.
Caso a proposta seja aceita, chegará ao fim a mobilização da categoria, que se iniciou em abril de 2015. Com a paralisação, atividades de importação e exportação e liberação de cargas não serão realizadas. Segundo a Delegacia Sindical de Santos, cerca de 80% dos Auditores-Fiscais deve aderir à paralisação.
Além do porto de Santos, os Auditores-Fiscais, que trabalham nos aeroportos de Cumbica e Viracopos e na Alfândega de São Paulo, também paralisarão suas atividades na quinta-feira.
Queda na arrecadação – A mobilização da categoria, que vem se alongando por quase um ano, já causa impacto na arrecadação do país e dificulta ainda mais que o governo consiga alcançar o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os juros da dívida pública previstos para este ano.
“Embora o governo não admita, a queda na arrecadação do país vem ocorrendo, não somente por causa da diminuição da atividade econômica, mas, também devido a nossa mobilização”, afirma Tavares.
Em janeiro, os gerenciais da Receita Federal indicam que as autuações somaram cerca de R$ 6 bilhões. Este resultado é 72% menor do que o registrado em igual período de 2015, quando o total de autuações chegou à soma de R$ 21 bilhões. O Sindifisco Nacional também projeta para este ano cerca de R$ 33,6 bilhões de lançamentos em créditos tributários, em comparação com os R$ 150 bilhões estimados para 2015.
“Em vez de nos chamar para negociar, o governo prefere ignorar uma das saídas que possui para enfrentar essa queda de arrecadação. Queremos contribuir para amenizar a crise econômica que o país vem atravessando, mas também queremos ser respeitados e valorizados pelo governo”, diz Tavares.
Ainda segundo Tavares, “a mobilização vai muito além da questão financeira. Queremos respeito, valorização e que o governo cumpra acordos que estão pendentes desde 2012, como a regulamentação da indenização de fronteira. Lutamos também pelo fortalecimento da Receita Federal, órgão fundamental para o país, e que o governo também vem tratando com pouco caso nos últimos anos”.