O diretor vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, fez uma apresentação sobre o Estatuto da Metrópole durante a 190ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), nesta terça-feira (25).
O Estatuto da Metrópole tem o objetivo de criar regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos, como já acontece nas principais cidades do Brasil. Ela fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados e para as que ainda serão criadas.
Pedretti fez uma apresentação para os conselheiros sobre a lei federal, que foi sancionada em janeiro de 2015, e também informou que a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) encontra-se com aproximadamente 80% das regulamentações cumpridas. A RMBS desenvolveu e lançou no ano de 2014 o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS). O plano, uma das exigências da nova lei, busca atender as demandas geradas pela dualidade entre as ações de fomento ao desenvolvimento econômico regional.
O PMDE-BS é o primeiro plano estratégico integrado de uma região metropolitana no país, contendo metas e indicadores de desempenho para as áreas escolhidas nesta primeira etapa do plano.
Segundo ele, a região é um modelo para o resto do país. “Conseguimos hastear uma bandeira de pioneirismo, e somos exemplos para o resto do País”. Para que a região esteja completamente adequada às novas regulamentações serão necessários pequenos ajustes no plano já existente.
A região se notabiliza por ser umas das poucas com uma governança interfederativa plenamente estabelecida, com um Conselho de Desenvolvimento, uma autarquia de controle Executivo e um Fundo de participação dos municípios da região.
Concurso Cultural Universitário
De 25 de agosto até o dia 30 de outubro de 2015 estarão abertas as inscrições para o Concurso Cultural Universitário, visando o desenvolvimento de um selo comemorativo aos 20 anos de formação da Região Metropolitana da Baixada Santista.
O vencedor da melhor proposta de selo comemorativo receberá como prêmio uma viagem, com direito a acompanhante, de mini cruzeiro de 3 dias, a bordo do MSC Armonia, com saída no dia 26 de fevereiro de 2016 do Porto de Santos/SP. Podem participar os estudantes universitários matriculados nos cursos de ensino superior de: Publicidade e Propaganda, Propaganda e Marketing, Jornalismo, Relações Públicas, Produção Multimídia, Produção Audiovisual, Produção Publicitária, Marketing, Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores, Design Gráfico, Design de Produto, Cinema e Audiovisual, Tecnólogo de Marketing e Tecnólogo de Fotografia de universidade/faculdade/centro universitário, público ou privado, localizados na Região Metropolitana da Baixada Santista.
O edital com todos os detalhes do regulamento do concurso está em destaque no site da Agência Metropolitana da Baixada Santista. A Agem também disponibilizará uma matriz para servir como referência ao trabalho dos universitários no mesmo endereço eletrônico.
O concurso de caráter exclusivamente cultural tem o objetivo de selecionar a melhor proposta de trabalho artístico referente a criação de um selo comemorativo alusivo aos 20 anos de formação da Região Metropolitana da Baixada Santista, que será celebrado no ano de 2016.
A aplicação do selo comemorativo se dará em todas as ações e atividades que envolvem as comemorações dos 20 anos de RMBS, com destaque para a utilização na construção da identidade do 3º Fórum Nacional de Regiões Metropolitanas, em data e local a serem definidos posteriormente, em todo material de divulgação gráfico e digital da AGEM, do CONDESB e do FUNDO, tais como cartazes, jornais, livros, revistas, panfletos, folders, cartões de visita, banners, faixas, vídeos, sites, papéis timbrados e quaisquer outros meios de comunicação, publicidade e informação durante o ano comemorativo de 2016.
Os trabalhos submetidos ao Concurso Cultural Universitário serão avaliados por uma Comissão Julgadora no período de 03 de novembro de 2015 a 17 de novembro de 2015 e a divulgação do resultado do Concurso com o nome do vencedor e da faculdade/universidade em que o autor estuda sairá no dia 23 de novembro no site da Agem e a entrega simbólica do prêmio da viagem será na última reunião do Condesb do ano na sede da Agem, no dia 15 de dezembro.
Projeto Colar Cultural
Em busca de apoio e da aprovação do projeto, a Câmara Temática de Cultura realizou a apresentação do Projeto Colar Cultural aos conselheiros e prefeitos presentes. A ideia do projeto foi aprovada pelo presentes, o projeto e o tipo de financiamento serão discriminados para aprovação do Conselho na próxima reunião.
A ideia é que o Projeto Colar Cultural aconteça ainda no primeiro semestre do próximo ano, e que durante os três meses de sua realização consiga trazer ao público um maior conhecimento dos artistas locais com apresentações culturais de diversas linguagens, manifestações populares locais, saraus, feiras de artesanatos entre outras atividades em locais periféricos das cidades.
Ao final seria realizado um Fórum Regional do Colar Cultural, com participação de artistas, gestores municipais e o público em geral para que fosse feita uma avaliação e um balanço das ações realizadas.
Fundo Metropolitano
Os conselheiros também aprovaram a liberação de R$ 163.617,68 para a cidade de Itanhaém como complemento ao recurso já enviado de valor R$ 804.465,39. O valor será utilizado na reforma do Centro de Convenções da cidade.