Os deputados federais Beto Mansur e Marcelo Squassoni, ambos do PRB-SP, possuem pendências criminais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois – que representam a Baixada Santista ao lado do deputado João Paulo Papa (PSDB) – fazem parte da lista divulgada nesta semana com 130 nomes de deputados que possuem ficha suja e estão com processos em aberto, de acordo com site Congresso em Foco.
E para todos da lista, independente do tipo da acusação, o mais comum continua sendo a impunidade. Para se ter ideia, segundo levantamento, também da Revista Congresso em Foco, dos 500 parlamentares investigados desde 1988, apenas 16 foram condenados pelo STF, sendo que apenas metade dos condenados chegou a cumprir pena.
Acusações
Beto Mansur, que é o primeiro-secretário da Câmara, é réu nas ações penais por trabalho escravo e crimes de responsabilidade (635 e 580). De acordo com denúncias, o atual deputado é acusado de manter 46 trabalhadores em condição análoga à de escravo em duas fazendas de sua propriedade no interior de Goiá, no ano de 2004. Mansur também responde por crimes contra a administração pública nos inquéritos 2519, protocolado em 2007, e 3013, com data de entrada no STF em setembro de 2010.
A assessoria do ex-prefeito de Santos, Beto Mansur – que exerce pela quinta vez mandato na Câmara dos Deputados – não respondeu à Reportagem até o fechamento da edição.
Já o deputado Marcelo Squassoni, que exerce primeiro mandato como deputado federal, é investigado no Inquérito 4030, por peculato, corrupção ativa e passiva, no período entre 2001 e 2004, quando chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo.
De acordo com a assessoria de Squassoni, este é um processo que ocorreu há 10 anos e já está arquivado em outra esfera. Um pedido ao STF foi realizado pelo deputado para saber o motivo do processo ainda constar em aberto no supremo. Ainda em nota divulgada, a assessoria jurídica informa também que, entre os anos de 2001 e 2004, foram abertas diversas sindicâncias internas no âmbito da Gerência Regional do Patrimônio da União em São Paulo, sendo que a relativa ao funcionário Marcelo Squassoni – cujo período de atuação no órgão deu-se entre 1998 e 2002 – foi arquivada sem nada constatar.
A assessoria acrescenta ainda que é de praxe o processo ser encaminhado para verificação pelo STF em virtude de se tratar de deputado federal eleito e em exercício do mandato. O deputado, entretanto, mostrou-se surpreso ao saber da remissão do processo ao STF, em razão do lapso de mais de uma década do fim da sindicância e, também, pelo fato de ter ocorrido o arquivamento à época.