O deputado federal e primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB), é acusado de gastar mais de R$ 90 mil neste ano com a contratação de pareceres jurídicos copiados da internet. Estes documentos servem para ajudar parlamentares na elaboração de projetos de lei, de modo que exista um embasamento jurídico. As notas fiscais da consultoria foram emitidas pelo escritório Matheus e Mendes Sociedade de Advogados, localizado em Santos. O ressarcimento pelo serviço foi feito de forma integral pela Câmara.
Na legislatura passada, o escritório recebeu R$ 681 mil em serviços prestados ao deputado. Na ocasião, o segundo maior gasto de Beto Mansur foi em passagens áreas com a companhia Gol, orçado em R$ 100 mil. Seis vezes menos do que as despesas com a consultoria jurídica. De 2007 a 2010, a empresa emitiu notas fiscais no valor de R$ 299 mil ao parlamentar.
A denúncia foi feita pela instituição independente chamada OPS – Operação Política Supervisionada e veiculada pelo portal Congresso em foco. Entre os pareceres analisados pela OPS, estão trabalhos acadêmicos e reportagens. Contatados pela entidade, os autores disseram que não foram notificados que seu material havia sido reproduzido. Os dados foram conseguidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O vídeo da OPS abaixo explica o processo de apuração.
Procurada, a assessoria de imprensa do parlamentar disse que o deputado está focado no processo de relação do requerimento que pede a cassação de mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e que não poderia responder no momento. A reportagem tentou entrar em contato com o escritório de advocacia Matheus e Mendes Sociedade de Advogados, no entanto, não conseguiu localizar a empresa.
Comparação de um parecer jurídico copiado de um trabalho acadêmico de direito (Foto: Reprodução / OPS)