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Lei Maria da Penha

07 DE AGOSTO DE 2018

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Brasil é o 5º mais violento contra mulheres no mundo

As redes sociais amplificam a violência contra as mulheres que muitas vezes são vítimas não só de maneira real, mas também virtual.

Por: Da Redação

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Há exatos 12 anos, foi instituída a Lei Maria da Penha.

Conforme o tempo passou, algumas mudanças ocorreram, principalmente neste ano.

Em abril de 2018, entrou em vigor a mudança que definiu como crime a falta de cumprimento da medida protetiva, com  pena de três a dois anos de cadeia.

Violência contra mulheres: apesar dos avanços, situação é preocupante

 

Antes, o agressor poderia pagar fiança na delegacia quando fosse preso em flagrante.

No entanto, agora só é possível caso o juiz conceda a permissão.

Em Santos, nesta terça-feira (7) foi realizada uma palestra com a participação de autoridades sobre o tema no teatro Guarany.

O que a princípio se apresentava como uma palestra de comemoração, se tratou de um reforço da importância sobre o assunto e orientações de conscientização.

As palestrantes convidadas foram a advogada e presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB-São Paulo, Katia Boulos, e a psicanalista  e doutora em Direito Civil, Giselle Groeninga.

A mesa se iniciou com a fala da psicanalista, onde explicou todo o contexto da origem da Lei Maria da Penha.

”Tudo começou com o fruto de um pedido de socorro. Essa lei só foi feita depois que a Maria da Penha recorreu a organismo internacional, pois o Judiciário brasileiro já estava quase prescrevendo a ação”.

Ela concluiu a abertura com a seguinte mensagem.

”É necessário gritar, é necessário pedir socorro”.

E explicou que da mesma forma que Maria da Penha teve que buscar socorro internacional, as vitimas de violência doméstica de hoje necessitam buscar ajuda fora de casa.

 

Poderosas

De acordo com a doutora, as mulheres possuem caracteristicas próprias, e isso, às vezes, as levam a acreditar que conseguem lidar com aquilo até o fim.

”De fato somos muito poderosas, acreditamos que somos onipotentes, capazes de suportarmos quase que praticamente tudo”, afirmou.

Durante sua fala, Giselle explicou que existe uma necessidade de compreender que tanto fisicamente, e psicologicamente, as mulheres possuem diferenças entre si.

Apesar de se tratar de um afirmação básica, ela reforçou que ainda existe a necessidade dessas diferenças serem reconhecidas socialmente.

Ou seja, ela acredita que lutar pela igualdade de direitos

”A Lei Maria da Penha fala da violência domestica contra mulher. Mas há uma violência tão importante quanto, que é a violência institucional, da sociedade. Os valores que são passados pela sociedade. Afinal,  devemos reconhecer que ainda é uma sociedade machista”.

Para ela, existe o ideal de igualdade, mas na realidade não é o que acontece.

Portanto, ela entende que o caminho de lutar pela igualdade de direitos, no reconhecimento das diferenças e qualidades.

Ciclo da violência

De acordo com a psicanalista, o processo de violência está dentro de um ciclo.

Ele se inicia a partir do momento a qual a sensação de tensão do agressor cresce gradativamente.

Mas, no pensamento da mulher, ela acredita que existe uma chance da relação melhorar.

”Essa tensão tende a crescer cada vez mais, até o momento onde ocorre uma violência física, psicológica, econômica  e /ou verbal”, analisou.

Em casos extremos, até o assassinato.

 

Dados

Conforme os dados apresentados pela advogada Katia Boulos, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no País. (dados de 2015).

Em sua apresentação, ela mostrou que o Brasil ocupava o 7.ª lugar como país onde mais ocorrem assassinatos de mulheres antes da criação da lei.

Hoje, a situação piorou ainda mais, subindo para o quinto lugar de local onde mais ocorrem assassinatos.

Além disso, também foi mostrado que uma a cada cinco mulheres já foi espancada pelo namorado, conjugue ou ex.

E também que em cerca de 80% dos casos de registros, os parceiros são os responsáveis pela agressão.

O seminário serviu para alertar sobre os casos cada vez mais frequentes das mais variadas formas  (Foto: Boqnews)

Depoimento emocionado

Durante a palestra, Cícera Severina se apresentou à plateia e contou sua história, e de como lidou com a violência doméstica.

”Eu presenciei a primeira violência quando eu tinha quatro anos. A minha mãe era separada e eu conheci o homem que me colocou no mundo, junto de minha mãe”, lembra.

“Eu fui visitá-la e e deparei com um sujeito a agredindo. Comecei a gritar e perguntar quem era aquele homem. Depois, quando tinha sete anos de idade, eu descobri que aquele homem era meu pai”, contou.

Daí em diante, Cícera procurou saber do porquê das mulheres sofrerem violência, procurando por histórias de suas vizinhas.

Desde então luta contra esta violência.

Cícera sobe ao palco para relatar sua  experiência com a violência doméstica ainda criança em sua casa (Foto: Lucas Freire/Boqnews)

Redes Sociais

A advogada Katia Boulos apresentou muitas publicações feitas nas redes sociais, que consistem em ”piadas” machistas, que incitam ódio e a violência contra as mulheres. (vide modelos abaixo).

Ela explicou que os autores das publicações, além de serem responsabilizados pelas postagens, também são alvo de busca da Polícia Federal, localizados por meio do IP.

E não apenas quem gera o conteúdo de mau gosto é punido, mas também os que republicam ou compartilham as postagens também são responsabilizados.

 

Apresentação mostrou as formas mais comuns de violências letais contra as mulheres, que incluem até empalamento, vara de pescar e cabo de vassoura. (Foto: Lucas Freire/Boqnews)

 

Autor da postagem sugere que não seja praticada violência contra animais, e sim com a ”sua mulher, pois ela merece” (Foto: Lucas Freire/ Boqnews)

Nessa postagem, sujeito afirma que mulheres devem ser enjauladas, comparando um animal a uma mulher dentro de uma gaiola (Fotos Lucas Freire/Boqnews)

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