Comissão vai normatizar sobre monitoramento de animais nas praias de Santos

Um comissão envolvendo médicos veterinários, infectologistas, além de integrantes da Administração Municipal e de universidades, ficará responsável em detalhar as normas que permitirão o acesso de animais domésticos às praias de Santos, no litoral paulista.

A medida entrará em vigor oficialmente em forma de projeto-piloto em janeiro de 2022 .

A certeza é que o espaço para animais será demarcado.

“Não será na praia toda”, destacou o prefeito Rogério Santos (PSDB), durante solenidade realizada hoje à tarde, no Paço Municipal.

Prefeito Rogério Santos sancionou a lei que vai criar o grupo de estudos responsável em determinar os direitos e obrigações dos tutores de animais. Foto: Nando Santos

Dependendo dos resultados do monitoramento dos impactos ambientais, a proposta poderá avançar para outro trecho ou ser vetada posteriormente.

Nesta quarta (17), o Diário Oficial de Santos publicará a lei que permite o acesso de animais às praias, desde que seguindo uma série de regras estabelecidas pela comissão.

Ela ficará responsável em determinar o que poderá ou não ser feito.

A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.

Por parte da prefeitura, as pastas de Governo (Flávio Jordão), Saúde (Adriano Catapreta) e Meio Ambiente (Márcio Gonçalves Paulo) estarão atuando nos estudos em conjunto com os demais profissionais envolvidos.

Dessa forma, o grupo terá até o final do ano para determinar as exigências para a permanência de animais na faixa de areia.

Área demarcada

Inicialmente, será demarcada uma área, com a presença da Guarda Municipal, para a circulação dos animais em determinado trecho da faixa de areia.

Assim, a ideia inicial é que seja na praia do José Menino, próximo ao Emissário Submarino, em horários e dias determinados.

Dessa forma, dependendo do resultado, não está descartada a possibilidade de implantar um segundo trecho, no final da Ponta da Praia, próximo ao Aquário Municipal.

Por sua vez, o prefeito aposta na consciência das pessoas no tocante ao tema.

“Hoje existem poucas regras sobre o assunto. Vamos monitorar a qualidade da água e da areia e verificar os impactos”, salientou.

Além disso, ele destacou que o estudo poderá ser ampliado para os impactos dos dejetos lançados pelos animais e deixados em vias públicas pelos tutores de forma inadequada, cujo conteúdo acaba entrando na rede pluvial.

E de lá, chega-se ao mar, caso as comportas estejam abertas em dias de chuva forte.

Já ocorre

Indagado que tal prática já ocorre nas praias de Santos – com presença de animais na faixa de areia, muitas vezes sem tutores próximos, nem com a presença de focinheiras -, o prefeito aposta no bom senso coletivo.

“Acreditamos na conscientização das pessoas”, salienta o prefeito, ele próprio dono de três cães – mas que não pretende levá-los à praia.

“Nossa ideia é que elas tenham conhecimento das normas a serem definidas”, destaca.

“Vamos aplicar multas e controles mais rígidos para quem desobedecer”, destaca.

Assim, o prefeito cita o caso do uso obrigatório de máscaras – com aplicação das multas – e até do lockdown durante o pico da Covid em março/abril último.

Na ocasião, como presidente do Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, Santos liderou o fechamento por completo das atividades comerciais na região, provocando protestos de parcela de comerciantes (alguns chegaram a se manifestar em frente ao prédio do prefeito).

“Sofri muitas críticas por isso, mas aquela foi a decisão correta na época. Sei que também serei criticado, mas como prefeito tenho que abrir discussão sobre este tema, ouvindo todas as partes interessadas”, salientou.

No gabinete do prefeito, os animais tomaram conta do espaço para ‘comemorar’ a conquista. Foto: Nando Santos

Vai ter Cachorro na Praia em Santos

A proposta nasceu da mobilização do grupo Vai Ter Cachorro na Praia em Santos,.

O grupo obteve o apoio do presidente da Câmara, Adilson Jr. (PP), para inicialmente aprovar a presença de animais na faixa de areia.

Por sua vez, a proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão em dezembro do ano passado.

No entanto, o edil tirou o projeto da pauta para aperfeiçoamento diante de tantas reclamações e críticas.

Resultado: o projeto foi votado e aprovado em segunda instância no mês passado.

Agora, o grupo a ser criado – os nomes dos profissionais serão divulgados nos próximos dias – vai estabelecer discussões sobre horários, locais, obrigatoriedade de vacinas e uso de coleiras e documentos que comprovem a saúde do animal.

Projeto-piloto

Assim, o projeto-piloto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Até lá, fica tudo igual; ou seja, teoricamente não está permitido o acesso de animais na faixa de areia.

No entanto, o difícil será conscientizar as pessoas sobre isso.

Ou seja, no feriado (15), diversos cães – vários deles distantes de seus tutores, nem focinheiras – circulavam pela faixa de areia.

“Tudo será feito com regramento e monitoramento para avaliar se o projeto será ampliado ou não futuramente”, explica o médico veterinário Eduardo Filetti, um dos integrantes da comissão ao lado do seu irmão, Celso.