Câmara vota projeto para cria banco de ração para animais domésticos

A Câmara de Santos vota hoje (23), em primeira discussão, o programa Banco de Ração para animais domésticos de Santos.

O objetivo é captar doações de rações e promover sua distribuição.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta prevê que a ração recolhida será doada, obrigatoriamente, aos protetores de animais independentes.

E ainda: às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional donas de animais.

As doações têm limitações.

E assim, devem seguir critérios técnicos de proporção e razoabilidade.

O programa prevê que o banco de ração receba alimentos para animais em condições de consumo e com prazos de validade adequados, provenientes de:

• doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais;
• Entrega das doações de apreensões por órgão da administração municipal, estadual ou federal, resguardada a aplicação das normas legais
• Doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
• Por projetos de patrocínio
• Dotação orçamentária própria, conforme disponibilidade do município.
• De emendas parlamentares

As doações podem ser feitas, conforme o projeto, para

• Protetores independentes cadastrados junto à Codevida
• Organizações da sociedade civil do segmento de proteção e bem-estar animal, cadastrados junto à Codevida
• Pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais
• Pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais.

Dessa forma, a sessão começa na Câmara a partir das 16 horas.

Acesso pela TV Câmara Santos e pelas redes sociais da Câmara, além da ISTV.