A Câmara Municipal de Santos, através da Escola do Legislativo e da Cidadania, está com inscrições abertas para sua primeira Turma de Promotoras Legais Populares.
É um curso de formação de lideranças capazes de dar orientação sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra a mulher etc.).
Assim, para outras pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para enfrentamento de dificuldades.
Serão 20 aulas, sempre às quintas-feiras, das 18h30 ás 20h.
O Projeto traz uma abordagem multidisciplinar do Direito, isto é, são introduzidas matérias de outras áreas de conhecimento, como saúde, cultura de paz e artes.
A coordenação local é composta por um grupo de ONGs, Escola do Legislativo e a OAB Santos. Entretanto, a ideia surgiu pela parceria entre o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), o Movimento do Ministério Público Democrático e a União de Mulheres de São Paulo.
Disciplinas
Segundo a coordenadora da Escola do Legislativo de Santos, a jornalista e psicopedagoga, Vanessa Ratton, o objetivo é fomentar os direitos humanos e da cidadania.
A grade do curso é organizada pela Dra. Flávia Nascimento da OAB Mulher – Santos e compreende aulas de questão de gênero, raça/etnia, identidade e Direitos Humanos; Noções do conceito de Estado e a formação de gênero; Introdução ao Estudo do Direito; A tripartição dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Acesso à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia; História e atualidade dos Direitos Humanos; Direito à saúde; Discriminação racial; Previdência Social e Acidentes do Trabalho; Habitação e Política Fundiária; Meio ambiente; Pessoas com deficiência e Pessoas Idosas; Introdução ao Direito Penal, com ênfase na questão da violência e gênero; Noções de Processo penal; Direito civil, do consumidor; da família; Estatuto da Criança e do Adolescente e Cultura de Paz.
Mais informações e inscrições pelo telefone 3211-4212 ou pelo e-mail: [email protected].
O curso é totalmente gratuito com certificação.