A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica do Cidadão (CADOJ), serviço oferecido pela Prefeitura Municipal de Santos em parceria com a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), realiza plantão semanalmente na Câmara de Santos.
O objetivo é oferecer orientação jurídica gratuita aos munícipes todas as segundas-feiras na Câmara.
O atendimento está disponibilizado para qualquer munícipe de Santos, cuja renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos.
O atendimento é disponibilizado desde agosto de 2017 e ocorre todas às segundas-feiras das 13h às 16h, na sala Roni Dutra, localizada no 1° andar ao lado do Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.
Com o objetivo de ajudar as pessoas o programa auxilia a população em diversas áreas jurídicas. A cível (divórcios, indenizações, pensões e etc), criminal, direitos da criança e do adolescente e defesa dos direitos humanos.
‘’A finalidade do convênio é estreitar os laços entre a população e o judiciário, proporcionando a população a oportunidade do acesso judiciário as pessoas de baixa renda. Nosso objetivo é atender demandas e dar orientações. Esperamos que aumente cada dia mais a procura do serviço, e que todos percebam que a justiça não está distante do cidadão, todos nós podemos lutar pelos nossos direitos!’’, ressalta Rodrigo Azevedo, coordenador da CADOJ.
Condições para atendimento
Qualquer munícipe de Santos, cuja renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos pode ser atendido.
No entanto, o limite será de 4 salários mínimos sob alguns aspectos. Quando a entidade familiar: for composta por mais de 5 membros; tiver gastos comprovados com gastos de saúde. Ou, ainda, quando tiver pessoa com deficiência, idoso ou egresso do sistema prisional.
Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência e de renda familiar e documentos relativos ao caso que irá reclamar.
Local de atendimento
Todas segundas-feiras, das 13h às 16h.
O endereço é na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 na Vila Nova. A sala Rony Dutra, localizada no 1° andar ao lado do Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.