Legislativo

Câmara de Santos exonera 105 funcionários não concursados

São 105 servidores que ocupam cargos de confiança que foram exonerados. Parcela destes profissionais não será reaproveitada. Câmara fará concurso, cujo edital ainda não foi publicado.

27 de agosto de 2019 - 08:00

Fernando De Maria

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Câmara de Santos corta 105 profissionais não concursados, atendendo exigência do Ministério Público

 

Em razão da reforma administrativa definida na Câmara de Santos, em atendimento a uma exigência do Ministério Público, 105 profissionais em cargos de confiança foram exonerados.

Os editais de exoneração, a vigorar a partir deste domingo (1), atinge entre assessores de vereadores e profissionais estatutários que atuam diretamente no Legislativo santista, mas sem concurso.

Na reforma administrativa ficaram mantidos os três assessores – cargos de confiança –  a qual cada vereador tem direito, totalizando 63 profissionais – número é claro levando em consideração se não existirem concursados ocupando nestas vagas.

Cada edil ainda tem direito a três servidores cedidos pelo Executivo.

No entanto, os que atuam diretamente nos serviços burocráticos da Casa e que não são concursados dificilmente serão reaproveitados.

Pelo menos nos cargos que ocupavam.

 

Clima tenso

Assim, o clima está tenso na Câmara de Santos.

Afinal, o volume de exonerações representa mais da metade dos servidores do Legislativo.

Isso significa problemas para o funcionamento da Casa a partir da próxima semana.

Afinal, apesar de prometido e divulgado na Imprensa, o edital do novo concurso público do Legislativo ainda não foi oficializado.

A expectativa é que seja divulgado nas próximas semanas, sem maiores detalhes.

Portanto, sem previsão para efetivamente entrar em vigor.

E como haverá eleições municipais em 2020, seu prazo deverá ser concluído, com as devidas nomeações, até o primeiro semestre.

Afinal, sem um cronograma de desligamentos até a posse dos futuros concursados para a máquina administrativa não sofrer problemas, as dificuldades no funcionamento da Casa serão inevitáveis em vários setores.

 

Funções

O projeto do Legislativo entrou em comissão na Casa nesta segunda (26).

A vereadora Telma de Souza (PT) solicitou à Mesa Diretora maiores esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta da reforma administrativa, fato que será encaminhado ao presidente Rui de Rosis (MDB).

Pela nova proposta, são 145 cargos de provimento efetivo, sendo 41 cargos criados e outras 28 funções gratificadas (FC-A, FC-B e FC-B).

Estas últimas irão substituir aos atuais símbolos C-S (R$ 20.710,00), C-1 (R$ 12.390,00) e C-2 (R$ 7.760,00).

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do último dia 19 de agosto.

E a nova reforma administrativa do Legislativo no dia 15 de agosto.

 

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