Câmara de Santos corta 105 profissionais não concursados, atendendo exigência do Ministério Público
Em razão da reforma administrativa definida na Câmara de Santos, em atendimento a uma exigência do Ministério Público, 105 profissionais em cargos de confiança foram exonerados.
Os editais de exoneração, a vigorar a partir deste domingo (1), atinge entre assessores de vereadores e profissionais estatutários que atuam diretamente no Legislativo santista, mas sem concurso.
Na reforma administrativa ficaram mantidos os três assessores – cargos de confiança – a qual cada vereador tem direito, totalizando 63 profissionais – número é claro levando em consideração se não existirem concursados ocupando nestas vagas.
Cada edil ainda tem direito a três servidores cedidos pelo Executivo.
No entanto, os que atuam diretamente nos serviços burocráticos da Casa e que não são concursados dificilmente serão reaproveitados.
Pelo menos nos cargos que ocupavam.
Clima tenso
Assim, o clima está tenso na Câmara de Santos.
Afinal, o volume de exonerações representa mais da metade dos servidores do Legislativo.
Isso significa problemas para o funcionamento da Casa a partir da próxima semana.
Afinal, apesar de prometido e divulgado na Imprensa, o edital do novo concurso público do Legislativo ainda não foi oficializado.
A expectativa é que seja divulgado nas próximas semanas, sem maiores detalhes.
Portanto, sem previsão para efetivamente entrar em vigor.
E como haverá eleições municipais em 2020, seu prazo deverá ser concluído, com as devidas nomeações, até o primeiro semestre.
Afinal, sem um cronograma de desligamentos até a posse dos futuros concursados para a máquina administrativa não sofrer problemas, as dificuldades no funcionamento da Casa serão inevitáveis em vários setores.
Funções
O projeto do Legislativo entrou em comissão na Casa nesta segunda (26).
A vereadora Telma de Souza (PT) solicitou à Mesa Diretora maiores esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta da reforma administrativa, fato que será encaminhado ao presidente Rui de Rosis (MDB).
Pela nova proposta, são 145 cargos de provimento efetivo, sendo 41 cargos criados e outras 28 funções gratificadas (FC-A, FC-B e FC-B).
Estas últimas irão substituir aos atuais símbolos C-S (R$ 20.710,00), C-1 (R$ 12.390,00) e C-2 (R$ 7.760,00).
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do último dia 19 de agosto.
E a nova reforma administrativa do Legislativo no dia 15 de agosto.