Economia Solidária foi objeto de pauta de forma a gerar renda. Foto: Divulgação
Durante a audiência pública sobre Economia Solidária realizada na Câmara de Santos, foi possível identificar as necessidades e dificuldades que os empreendimentos econômicos solidários estão enfrentando para se manter, entre eles, o principal é a falta de apoio técnico e a falta de apoio para a comercialização de seus produtos e serviços.
Após a audiência, o vereador Lincoln Reis (PR) apresentou durante a 31ª Sessão Ordinária, no plenário Dr. Osvaldo De Rosis, dois trabalhos visando à solução das principais necessidades dos empreendimentos econômicos solidários:
O primeiro trabalho, foi direcionado ao atendimento das necessidades de apoio técnico, solicitando a criação do primeiro Centro Público de Economia Solidária de Santos no Mercado Municipal, onde foi indicado um Projeto de Lei para instituir a criação do Programa Municipal de Incentivo a Incubação de Cooperativas e Associações de Produção, de crédito, comercialização ou prestação de serviços de micro e pequenos produtores.
O segundo trabalho foi direcionado ao apoio financeiro, solicitando a criação do Programa de Licitação Sustentável na cidade de Santos, focado na aquisição de compras públicas de produtos e serviços criados por empreendimentos econômicos solidários e Micro Empreendedor Individual (MEI), com base no artigo terceiro da Lei nº. 8.666/1993 e no Decreto nº 8.538/2015.
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