Câmara lança edital para contratação de carros com motoristas para vereadores

A Câmara Municipal de Santos publicou no diário oficial desta segunda-feira (30) edital de pregão eletrônico n° 13/2025 para a contratação de empresas especializada para prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, com quilometragem livre, em condições de trafegar dentro e fora do município para uso dos vereadores.

A iniciativa visa retomar um benefício extinto desde o início dos anos 1990: a disponibilização de veículos com motoristas para os 21 vereadores exercerem suas atividades parlamentares.

Na mesma edição do diário oficial, a Câmara também lançou o pregão para contratar empresa que ficará responsável pelo fornecimento de abastecimento de combustível de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou micro processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível.

O Boqnews apurou que a Câmara pretende finalizar os dois pregões eletrônicos até agosto próximo.

Contrato 

O contrato de maior valor é o da locação de veículos com condutor, com gasto estimado de R$ 3.151.544,76. Já o fornecimento de combustível pode custar até R$ 464.940,00 aos cofres públicos. Somados, os dois pregões representam uma despesa anual estimada de R$ 3,616 milhões, o que equivale a cerca de R$ 172,2 mil por vereador — ou R$ 14,3 mil por mês por edil.

Atualmente, os parlamentares usam veículos próprios ou locados por conta própria para atender às demandas de seus mandatos.

Decisão individual

Segundo fontes consultadas, os vereadores foram sondados sobre o interesse em aderir ao benefício.

A adesão será opcional e não obrigatória. Caso os 21 parlamentares optem pelo uso do serviço, o custo diário por vereador será de aproximadamente R$ 478.

Além disso, essa proposta surge pouco tempo após os próprios vereadores aprovarem, em 2024, um reajuste salarial significativo.

Os salários brutos passaram de R$ 9.938,94 para R$ 18.867,82, além da inclusão do 13º salário.

Retorno ao passado

O uso de carros públicos pelos vereadores não é uma novidade.

Contudo, a última vez que esse benefício foi disponibilizado foi no início da década de 1990.

Dessa forma, quando a Câmara possuía quase mil funcionários e chegou a manter servidores até no exterior.

À época, a gestão do então presidente Gilberto Tayfour (1991-1992) promoveu um leilão dos veículos oficiais na Praça Mauá, como tentativa de moralizar os gastos públicos.

Na sequência, a ex-vereadora Maria Lúcia Prandi (PT), primeira mulher a presidir o Legislativo santista, implementou medidas de contenção de despesas e cortou diversos privilégios.

Exemplo da Prefeitura

Assim, enquanto a Câmara de Santos avalia retomar antigos benefícios, a Prefeitura segue caminho oposto.

Contudo, desde abril de 2023, servidores municipais podem utilizar transporte por aplicativo para cumprir demandas oficiais, medida que, segundo estimativas, gera uma economia de R$ 400 mil por ano.

Além disso, o Município mantém um contrato de locação de veículos para atender às secretarias conforme a necessidade de cada setor.

Resposta da assessoria de imprensa da Câmara Municipal

O vereador exerce uma função fiscalizadora que vai muito além do gabinete. Exige presença constante nos bairros, verificação de denúncias, acompanhamento de obras e fiscalizações in loco de serviços públicos — etapas fundamentais para identificar problemas e cobrar soluções com rapidez, função primordial do Legislativo. A disponibilização de um transporte institucional adequado será um instrumento essencial para a atuação parlamentar, garantindo mais eficiência à logística de deslocamentos do Legislativo.

A participação constante dos vereadores em reuniões nas dezenas de bairros santistas, assembleias e eventos comunitários fortalece o vínculo entre representantes e representados. A oferta de um meio de locomoção adequado é fundamental para esse contato direto com os cidadãos, ampliando a escuta ativa, a coleta de demandas e a construção de soluções em conjunto com a comunidade.

Com a publicação dos editais de licitação para prestação de serviços, a Câmara também elimina despesas fixas com aquisição e manutenção de frota própria, além de encargos trabalhistas diretos com motoristas, alinhando-se à prática de outros órgãos públicos que já adotam esse modelo de serviço para otimizar recursos e reforçar a eficiência da gestão.

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