A primeira ação da campanha Cidade sem Lixo com conscientização da população acontece nesta sexta-feira (6), na Praça Mauá. Das 10h às 12h e das 16h às 18h, os fiscais do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco), ligado à pasta de Finanças (Sefin), e da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) darão orientações a quem passar pelo local, com participação de guardiões cidadãos e da Guarda Municipal.
O lançamento da campanha foi realizado nesta quinta-feira (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, no paço municipal, com presença de autoridades municipais, visando mudanças de atitude da população para melhorar a qualidade de vida de todos e das futuras gerações.
“A primeira etapa de conscientização seguirá por 30 dias, com advertência verbal e orientações em busdoor, placas de rua, sacolas para carros e sacolinhas para pedestres, além de ação educativa com alunos da rede municipal”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Luciano Cascione. Aos finais de semana a ONG Ecofaxina atuará com trabalhos nas praias e nos semáforos.
Punição
Já a partir de 5 de julho, quem for flagrado descartando resíduo irregularmente receberá auto de infração de fiscais do Defisco ou da Semam, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. O valor será de R$ 150 a R$ 1 mil. Os agentes da CET também darão reforço para coibir motoristas infratores.
A iniciativa é fruto da Lei Complementar 831, de 10 de abril, que alterou o Código de Posturas, com proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos; e novos valores de multa de acordo com a quantidade de resíduos.
Punições estabelecidas:
– R$150,00 para descarte irregular de pontas de cigarro, papeis de embalagem, cascas de fruta (até 2 litros).
– R$ 250,00 para resíduos com volumes de 2 a 100 litros.
– R$ 500,00 para resíduos de volumes de 100 a mil litros
– R$1.000,00 para volume superior a mil litros.
Obs. Os valores serão dobrados nos casos de reincidência
Santos adere à programa de reciclagem
Na ocasião, também houve assinatura do termo de adesão do Município ao programa ‘Dê a mão para o futuro: reciclagem, trabalho e renda’, criado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmética (Abhipec). O objetivo é diminuir o volume de recicláveis que chegam ao aterro sanitário, com inclusão das cooperativas e associações de catadores e aumento de renda para elas.
O próximo passo, segundo o presidente da associação, José Carlos Basílio, será conhecer as necessidades das cooperativas e formar um diagnóstico para melhorar as condições de produtividade. “Tudo que for necessário será doado, como mesa, balança e esteiras. Haverá ainda capacitação, para que os cooperados entendam como fazer melhor o trabalho que já realizam. O programa é desenvolvido com responsabilidade compartilhada, com cada um fazendo sua parte”, disse Basílio.
A contrapartida da prefeitura, conforme o secretário de Meio Ambiente, será ampliar o serviço da coleta seletiva de uma vez por semana para segunda a sábado, em todos os bairros, previsto para ainda este ano. “Vamos trabalhar com quatro cooperativas, oferecer mais três galpões, além do já existente no Alemoa, dividindo a cidade em quatro regiões”, explicou Cascione.
O programa tem parceria das associações brasileiras das Indústrias de Massas Alimentícias e Pão & Bolo Industrializados e a das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins.