O século 21 marca um grande movimento de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nas atividades sociais e na aplicação dos seus direitos constitucionais.
Neste sentido a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a UVESP – União dos Vereadores do Estado de são Paulo, chegam a Santos, neste sábado, dia 26 para realizar mais um seminário dentro do projeto “Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania”.
O projeto é idealizado pela secretária, doutora em fisiatria, Linamara Rizzo Batistella, cuja missão é informar às pessoas com deficiência, seus direitos e a razão da existência da pasta criada pelo Governo do Estado.
Aos vereadores, cabe à Uvesp disseminar a legislação complementar à Carta Magna, que pode ser aplicada no município no sentido de facilitar o cumprimento dos direitos constitucionais dessas pessoas. Cabe, por outro lado, aos palestrantes, oferecer informações para que, por exemplo, as empresas cumpram a Lei das Cotas, hoje motivo de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho.
Somente no primeiro trimestre desse ano, quase duas mil e setecentas empresas paulistas estavam na mira da fiscalização por conta de irregularidades na aplicação da lei. O resultado tem demonstrado que muitas dessas empresas encontram dificuldades para cumprir a lei das cotas, seja pela falta de projetos específicos, seja pela formação profissional dos candidatos.
A Caravana pretende difundir informações para a boa aplicação da lei, tentando diminuir o número de multas aplicadas. Nesse semestre quase 200 empresas paulistas foram autuadas.
Serviço:
Data: Sábado (26). Local da Caravana: UNIP, à Avenida Rangel Pestana nº147. Horário: 9 horas. Inscrições no local, gratuitamente para toda a população