CET cede espaço ao Sindest e infringe Código de Posturas
O arraial do Sindicato dos Servidores Estatuários de Santos – Sindest deu o que falar no último sábado (13).
No espaço cedido pela CET Santos para a realização da festa – com bloqueio da Rua Monsenhor Paula Rodrigues entre a Avenida Ana Costa e Rua Júlio Conceição – o barulho da festividade – autorizada para ser realizada até a meia-noite – tirou o sossego de moradores, além de pacientes e profissionais do Hospital São Lucas.
O som era ouvido a várias quadras de distância do local do evento, atrapalhando o sossego dos vizinhos.
Detalhe: a festa foi realizada na rua onde funcionava a antiga sede do sindicato – e não na atual.
Além disso, o hospital está a menos de 100 metros da festa. A autorização, portanto, infringiu o próprio Código de Posturas do Município.
De acordo com o artigo 191, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos da vizinhança, com barulhos excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma.
Por outro lado, o artigo 199, em seu parágrafo 2º, reforça a distância mínima de 500 metros de hospitais, casas de saúde e sanatórios.
Ou seja, a distância do arraial até o hospital não foi respeitada. Portanto, a autorização da CET não poderia ocorrer nesta via pública.
Tratamento diferenciado
Em comparação aos outros espaços cedidos, o tempo que o Sindest teve para a realização do arraial fora acima da média.
Normalmente, os festejos só podem ir até às 22h. O do sindicato, porém, tinha autorização para encerrar até a meia-noite.
Naquele mesmo sábado houve também a Festa Junina do Macuco, na R. Cons. João Alfredo, com autorização para ocorrer das 19 às 22 horas, por exemplo.
Outras, como a Festa do Milho da Igreja Batista do Horto, no Bom Retiro (3), a Festa Junina da Vila São Jorge e do bairro São Manoel – ambas no dia 6 – foram autorizadas para encerrar até às 22h.
As atividades tiveram início às 12h e às 17h, respectivamente.
Atendendo o sindicato
Perguntada sobre os motivos pelos quais o arraial foi realizado, a Prefeitura de Santos se pronunciou, por meio de nota.
Segundo a Administração, a quermesse do Sindicato é um evento tradicional, de caráter beneficente.
Além de contar com arrecadação de doações para o Fundo Social de Solidariedade de Santos (FSS).
A Prefeitura esclarece que nas edições anteriores não ocorreram reclamações de munícipes.
Além disso, ressaltou que a decisão do local do evento cabe exclusivamente ao Sindicato.
Procurado para explicar o motivo pelo qual a festa não fora realizada no novo endereço, na Av. Afonso Pena, 123, o Sindest não respondeu até o fechamento da reportagem.
Novo endereço: Apesar de transferir sua sede atual para a Avenida Afonso Pena, 123, o sindicato optou por realizar a festa na rua do seu antigo endereço, na Vila Mathias. Foto: Divulgação
Reclamação
A munícipe Maria das Graças – nome fictício -, que mora a 200 metros de onde ocorreu a festa reclamou na Ouvidoria da Prefeitura sobre o barulho.
Segundo ela, o problema não foi o Sindest utilizar a rua o dia inteiro ou não, mas o incômodo gerado ao hospital e à maternidade próxima no avanço das horas.
“Eu moro há uns seis anos e há uns quatro que eu reclamo dessa situação absurda”.
Na percepção da moradora, o local escolhido não era o mais indicado para uma festa daquele porte.
Ela pondera que os festejos poderiam ter sido feitos em praças públicas ou até mesmo no Centro Histórico.
“Nós poderíamos utilizar esses espaços públicos de uma forma mais agradável e que trouxesse o público para fazer esses eventos”, finaliza.
Segundo a moradora, a festa também ocorreu no domingo (14), das 8h da manhã até às 23h45.
Não havia, porém, autorização oficial para que isso ocorresse.
Procurado, o Hospital São Lucas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
