Cidade começa a se adequar à nova lei estadual antifumo

A prefeitura já deu início às adequações que devem ser feitas na cidade para que se cumpra a nova legislação estadual antifumo, que entra em vigor na próxima sexta-feira (07), em todo o Estado de São Paulo. A Lei 13.541, de 7 de maio último, estabelece ambientes 100% livre do tabaco. A partir da data em que passa a valer, fica proibido fumar em ambientes comuns de uso coletivo, como bares, restaurantes, hospitais, táxis, shoppings, casas noturnas, supermercados, repartições públicas, entre outros.

A administração municipal inicia já na segunda-feira (3), as mudanças em seus próprios públicos. Os cinzeiros serão retirados e as áreas onde anteriormente era permitido fumar (os chamados fumódromos) receberão placas de aviso com a nova determinação. Por meio de um trabalho conjunto entre as vigilâncias sanitárias da prefeitura e do Governo do Estado, os comerciantes santistas receberam durante todo este mês de julho a visita de fiscais, num trabalho de informação e orientação.

A partir de sexta (07), os estabelecimentos serão fiscalizados e os proprietários que desrespeitarem a legislação estarão sujeitos à multa. É principalmente a saúde do fumante passivo que a nova lei busca proteger. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo. A nova lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. O cigarro continua autorizado dentro das residências, em vias públicas e em áreas ao ar livre, como em estádios de futebol.

Contagem regressiva
O Estado está em contagem regressiva para que a população possa respirar novos ares. Para demonstrar isso, quatro cidades receberam uma ampulheta gigante, que registra quanto tempo falta para que a legislação comece a valer. Santos é uma das cidades escolhidas. O equipamento pode ser conferido na Praça das Bandeiras, no Gonzaga.

As outras três localidades são a própria Capital, Campinas e Ribeirão Preto. Para esclarecer a população, o Governo do Estado também disponibilizou na internet informações completas sobre o tema. É possível conferir a lei completa, respostas a dúvidas frequentes, as últimas notícias e outros dados gerais, bastando acessar http://www.leiantifumo.sp.gov.br