Afundada em dívidas, a Cohab Santista é uma alegria para indicação de políticos ou indicados por eles.
Os abusos são gritantes.
Dezenas de nomeações para cargos diversos, horas-extras acima do normal e suspeita de funcionários fantasmas.
Os dados fazem parte do parecer do Tribunal de Contas do Estado, emitido em 31 de maio passado.
Em 2018, a empresa tinha 74 comissionados contra 27 efetivamente concursados.
Não bastasse, a fiscalização identificou que mais de 90% dos comissionados trabalham em atividades que não guardam relação com direção, chefia e assessoramento.
“Além disso, 40% dos servidores ingressaram nos últimos três anos (2016-2018) e comissionados não foram localizados”, o que levanta suspeita sobre servidores ‘fantasmas’ na empresa.
A sócia majoritária é a Prefeitura de Santos, com 63% de participação.
Por sua vez, a empresa justificou que apenas 21 empregados prestam “serviço em outros departamentos e setores da administração pública, onde há necessidade de assistência da Cohab”.
Sem recursos próprios para a construção de moradias, a Cohab se limita a execução de projetos com verbas federais e estaduais. Foto: Isabela Camargo/PMS-Arquivo
Transparência?
Não é à toa que basta acessar a listagem de servidores no portal de transparência para verificar que são vários os candidatos à vereança nas eleições passadas ou de parentes de políticos conhecidos.
Sem contar que o portal de transparência da Cohab está desatualizado desde o início do ano, confrontando o que determina a Lei de Transparência
Assim, em média, a folha salarial mensal da Cohab supera R$ 1 milhão, com dados do ano passado.
No portal da empresa, a média salarial dos cinco cargos com mais funcionários – pagos especialmente aos assessores – passou de R$ 6.740,22 no ano passado para R$ 7.291,66 nos cinco primeiros meses de 2021.
Entre os cargos com mais colaboradores – dados de maio último – são 52 assessores administrativos, 16 assessores técnicos, 11 assessoras administrativas, 10 assistentes administrativos e apenas 8 pedreiros.
Ou seja, a Cohab/BS, que deveria cuidar e tocar projetos habitacionais, tem quase 11 vezes mais assessores que pedreiros.
Cohab: empresa metropolitana aumentou em R$ 100 milhões sua dívida acumulada em apenas dois anos.
Festival de horas extras
A fiscalização também se assustou que apenas 10 funcionários da Cohab fizeram 11.246,25 horas extras, consumindo de recursos públicos R$ 308.734,91.
O percentual acima da hora variou de 100% a 70%.
Um servidor chegou a fazer 396 horas/mês.
É como se ele trabalhasse por 13 dias ininterruptos, sem folga nem descanso por 24 horas diárias – algo impossível.
Assim, como resposta, as contas de 2018 foram reprovadas.
Além disso, o presidente da empresa, Maurício Queiroz Prado, multado em 160 Ufesps – R$ 5.500,00 – nem 2% do total gasto pela empresa no pagamento de horas extras.
Cabe recurso.
Portanto, se a situação era difícil em 2018, piorou ainda mais em 2020.
O diretor-presidente foi mantido, mesmo com a mudança de governo.
Prejuízos sucessivos
Assim, conforme o balanço da empresa de 20 de maio, a Cohab saltou de um prejuízo de R$ 581,4 milhões em 2018 para R$ 682,9 milhões em 2020, ano eleitoral.
Ou seja, uma elevação de 17,4%, praticamente o dobro da inflação acumulada no período (8,2%).
Dessa forma, somente no ano passado, a empresa deficitária teve um prejuízo de R$ 53,3 milhões.
Aliás, pouco acima do prejuízo do ano anterior (2019), que foi de R$ 47,9 milhões.
Assim, como resultado, os auditores contratados pela empresa foram claros sobre o futuro da Cohab.
“A continuidade das operações da companhia (Cohab) depende de medidas de saneamento financeiro, visando o equilíbrio patrimonial e financeiro de suas atividades operacionais”, alertou o auditor Hugo Francisco Sacho, da Sacho – Auditores Independentes.
“Além disso, a companhia não possui controles físicos e financeiros satisfatórios dos bens que compõem seu patrimônio”, destacou.
“Desta forma, não foi possível avaliarmos os efeitos da não adoção das referidas práticas contábeis, assim como valores recuperáveis e da revisão das taxas de depreciação utilizadas”, acrescentou.
“Consequentemente, não validamos os saldos apresentados no grupo do Imobilizado apresentados no Balanço Patrimonial da empresa”, resumiu.
Secretário analisa
Por sua vez, em entrevista ao Jornal Enfoque – Manhã de Notícias nesta sexta (8), o secretário de Finanças, Adriano Leocádio, reconhece a difícil situação financeira da Cohab.
“A gente tem conversado com a diretoria da empresa. A gente aporta recursos na Cohab, que tem feito um importante papel social. Mas estamos atentos a esta questão”, salientou.
Dessa forma, ele não descarta a possibilidade do fechamento da empresa, como ocorrera com a CSTC, durante a gestão do ex-prefeito João Paulo Papa.
No entanto, enfatiza a dificuldade de levar a proposta adiante, pois não se trata apenas de uma empresa de Santos, mas de cunho metropolitano, envolvendo outros três municípios (São Vicente, Cubatão e Guarujá).
Outro Lado
Assim, em nota, a prefeitura de Santos divulgou que a Cohab Santista informa que o processo das contas de 2018 da companhia encontra-se em fase de recurso, com todos os apontamentos respondidos perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
“Vale ressaltar que a dívida da Cohab Santista é oriunda das décadas de 1970/80 e está sendo discutida judicialmente com a Caixa Econômica Federal desde 2014”.
“Atualmente, estão substancialmente reduzidos os seus valores, diferente de 2018”.
“Os resultados serão divulgados, após trânsito em julgado desses processos”, concluiu a nota.