Carnês do IPTU de San tos serão distribuídos a partir da próxima semana. Foto: Anderson Bianchi/PMS
Na próxima semana, a Prefeitura começa a distribuir pelos Correios os mais de 205 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017, com vencimento a partir de 6 de janeiro para pagamento da primeira parcela ou da cota única, com desconto de 4%. O tributo sofrerá reajuste de 7%, com base na previsão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o exercício de 2016.
Munícipes que não receberem o carnê poderão obtê-lo pela Internet no portal www.santos.sp.gov.br, acessando o link “Impostos e Taxas” na página inicial. também pode ser obtido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.
Pagamento pode ser feito por internet banking ou em qualquer agência bancária para os contribuintes que possuem CPF ou CNPJ cadastrados. Já aqueles que ainda não informaram tais dados, pagamento somente nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. Os vencimentos serão sempre entre os dias 6 e 23 de cada mês.
Outras taxas
A atualização de 7% vale também para todos os demais tributos, multas, preços públicos (não regidos por decreto) e débitos inscritos na Dívida Ativa (incluindo saldos de parcelamento). Anexo ao carnê, constam as contribuições voluntárias para o Corpo de Bombeiros, Fundo Social de Solidariedade e para os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Proteção e Bem-Estar Animal, do Idoso e de Prevenção e Combate às Drogas, e para a Santa Casa de Santos.
Atualização
Quem ainda não atualizou seu cadastro com CPF ou CNPJ registrado, deve ir ao Poupatempo para apresentar a matrícula do imóvel, o CPF e o carnê do IPTU. A atualização valerá para 2018 e se dá em concordância com as novas normas da Federação Brasileira de Bancos.
Impostos de 2016
Em razão do feriado bancário (dia 30), contribuintes têm até o dia 29 para pagar os impostos de 2016 à Prefeitura, a fim de evitar entrar na Dívida Ativa. Boletos vencidos devem ser atualizados no portal www.santos.sp.gov.br para possibilitar a quitação. Também podem ser obtidos no Poupatempo.
Pagamentos podem ser feitos por internet banking ou em qualquer agência bancária. Os tributos são corrigidos com multa de 0,1667% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil após o vencimento, até o limite de 10%. Quanto aos juros de mora, eles incidem à razão de 1% ao mês. Caso a dívida passe para o ano seguinte, incide também a atualização monetária de 7%.