A Cohab/BS tem se tornado um buraco sem fundo para os cofres públicos, com sucessivos prejuízos acumulados.
Por sua vez, gastos com pessoal crescem.
Conforme o balanço da empresa – divulgado no Diário Oficial do Estado de 24 de julho (sem reprodução no Diário Oficial de Santos, sua principal acionista) – a Cohab fechou as contas de 2019 com um déficit de R$ 47,9 milhões.
Conforme o Conselho Fiscal da empresa, o prejuízo teve origem nos encargos moratórios (R$ 58,4 milhões) incidentes sobre o passivo favorável à Caixa, financiadora de projetos habitacionais.
O valor é menor que os R$ 74 milhões negativos registrados em 2018.
Com o acréscimo, o déficit acumulado da empresa chega a R$ 629,4 milhões.
O valor é tão expressivo que representa 40% de toda a arrecadação do Município de Santos nos seis primeiros meses do ano.
E os números são ainda piores para este ano, levando em consideração o cenário para este ano.
Conforme o relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, a Cohab possui registrado em seu Balanço Patrimonial o montante de R$ 49,2 milhões, sendo R$ 22,2 milhões para ‘provisão para créditos de liquidação duvidosa’.
“Desta forma, consideramos o montante provisionado insuficiente, face a existência de créditos vencidos há longa data, compondo os referidos créditos a receber, com perspectivas remotas de realização”, informa
Não bastasse, segundo a auditoria, a Cohab não teria desenvolvido “o programa voltado à aplicação de testes de recuperabilidade dos bens móveis do ativo imobilizado, em atendimento às normas contábeis. Além disso, a Companhia não possui controles físicos e financeiros satisfatórios dos bens que compõem seu patrimônio”.
Assim, a empresa auditora informou que não foi possível avaliar os efeitos da não adoção das práticas contábeis, nem eventuais ajustes, no caso da apuração dos valores recuperáveis e da revisão das taxas de depreciação.
Em suma, a auditoria não validou os saldos apresentados no grupo do Imobilizado apresentados no Balanço.
Processos
Não bastasse, a empresa figurava até o fechamento do balanço no final de dezembro passado em 160 processos judiciais e administrativos que versam sobre a matéria fiscal, referentes a autos de infração de IPTU, classificados como de risco de perda possível no montante de R$ 354,3 mil.
Já os processos de natureza trabalhista (oito) tem provisão contábil de R$ 263,5 mil, representando “a melhor estimativa para as perdas de risco provável”.
Já as ações classificadas como de perda possível totalizam R$ 571,3 mil.
Enquanto as de matéria cível – são 78 processos judiciais – a provisão contábil para quitação chega a R$ 2,6 milhões.
Assessores em alta
A despeito da situação falimentar da empresa chama a atenção a quantidade de holleriths processados nos seis primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, com crescimento de 6,39%.
Em especial de assessores, cujos termos variam: administrativos, de gabinete ou outros.
Ao todo, são 87 de um total de 158 funcionários – ou seja, 55%.
Até os assistentes administrativos são em maior número que o pessoal que atua nas obras.
Por exemplo, são 11 contra 8 pedreiros, 1 carpinteiro e 1 eletricista.
Sem contar os sobrenomes idênticos em vários cargos ocupados.
Com tantos assessores, a média do valor pago aos colaboradores chama a atenção – bem acima do próprio Executivo.
Média de R$ 6,7 mil/servidor.
Assim, a folha de pagamento apenas no primeiro semestre já registrou alta de 6,39% na comparação do mesmo período do ano passado.
Passou de R$ 6,04 milhões para R$ 6,43 milhões – R$ 1,07 milhão/mês.
Todos os dados estão disponíveis neste link.
Valores negativos por cidades
Levando em consideração à participação acionária dos municípios, a divisão deste prejuízo se dá da seguinte forma:
Prefeitura de Santos (63,108%) – R$ 396 milhões negativos
São Vicente (15,767%) – R$ 98,9 milhões negativos
Guarujá (10,520%) – R$ 66 milhões negativos
Cubatão (10,520%) – R$ 66 milhões negativos
Outros acionistas (0,085%) – R$ 533 mil negativos
Equilíbrio econômico-financeiro
Em nota, a Diretoria da COHAB-Santista informa que o passivo, que concorre para a formação e acréscimo anual do desequilíbrio patrimonial desta Companhia, tem origem em contratos de empréstimos celebrados com o extinto Banco Nacional de Habitação na década de 1980 e destinados à produção de empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda, tendo como origem de recursos o FGTS.
Para parte desta obrigação dispõe a Companhia de créditos perante o Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS.
Os débitos estão sendo discutidos em ações judiciais com a Caixa Econômica Federal, os quais se encontram em fase de perícia técnica judicial.
Segregada essa dívida, cujo fato gerador tem origem em operações antigas e que atualmente está sendo discutida na Justiça, a COHAB Santista possui equilíbrio econômico-financeiro.