Comércio de fogos de artifício é fechado em Praia Grande
Um comércio varejista de fogos de artifício, localizado no Bairro Mirim, foi fechado pela Prefeitura. A Lei Municipal 744/91 proíbe a armazenagem e venda do produto em qualquer comércio. De acordo com o chefe da Seção de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Antônio Ademir Freire Agrella, o responsável pela loja já removeu os produtos. “A fiscalização é contínua. As denúncias podem ser feitas diretamente à Seção de Fiscalização”, disse. Os telefones para denúncias são 3496-2044 ou 3496-2096.
Como a venda é livre em outras cidades da região, o Corpo de Bombeiros alerta que, ao comprar fogos de artifício, deve-se observar a classificação do produto, conforme a faixa etária (Infantil, Juvenil, Adulto e Profissional), o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e seguir as instruções de segurança e manuseio do fabricante.
De acordo com a ONG Criança Segura, acidentes com fogos de artifício matam, anualmente, cerca de 500 crianças, no Brasil. As lesões mais comuns causadas por fogos de artifício são as queimaduras, amputação de dedos ou da mão, cegueira causada por explosão próxima aos olhos e perda auditiva provocada pelo ruído.
Balões
A Lei Federal 9.605/98 considera crime ambiental a fabricação, comercialização, transporte e soltura de balões (artigo 42). A pena prevista é de um a três anos de detenção e/ou pagamento de multa de R$ 5.593,99. A Polícia Ambiental alerta que balões podem causar incêndios em matas, edificações residenciais ou comerciais, instalações industriais, aeroportos, atingir linhas de distribuição, transmissão e subestações de energia e muitos outros danos.
