A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (29), em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, que proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a propositura visa acabar com o sofrimento dos animais, sobretudo dos cães, que são constantemente puxados por bicicletas e motos.
O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente.
De acordo com o projeto, o munícipe que infringir esta legislação poderá ser penalizado em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.