“Polícia pode entrar quando e onde quiser”, afirma delegado Fabiano Fonseca

A morte de três policiais aposentados em menos de 20 dias em Guarujá, no litoral paulista, acendeu um alerta entre as polícias civil e militar.

Os crimes ocorreram em Morrinhos 3 no dia 18 de maio (duas vítimas fatais) e no Sítio Paecará, no último dia 6 de junho.

Assim, ações conjuntas das polícias estão no radar.

Para tanto, as intervenções ocorrerão em três etapas (enfrentamento, identificação das causas e a prisão dos assassinos).

“Estas soluções ocorrerão a curto, médio e longo prazos”, explica o responsável pelo Deic – Divisão de Investigações Criminais da Baixada Santista no Deinter 6, delegado Fabiano Fonseca Barbeiro.

Ele reconhece que há dificuldades de sua plena execução, pois alguns fatores extrapolam o trabalho da polícia, como melhorias e intervenções sociais, de competência do Poder Público.

O delegado participou do Jornal Enfoque desta terça (13), onde falou sobre este episódio e outros assuntos, como as ações da polícia civil na região.

Barbeiro comentou também que a polícia tem acesso a qualquer comunidade da Baixada Santista.

“A polícia pode entrar onde e quando quiser. É claro que em alguns locais há necessidade de um efetivo policial maior, pois o risco de conflito é iminente”, explica.

O delegado, inclusive, relatou que dois indivíduos foram mortos na última madrugada em Guarujá em razão de tiroteio contra policiais.

“O confronto nunca é desejado. Esta é a última alternativa”, enfatiza.

Ele reconhece que em razão da topografia dos morros – como no Rio de Janeiro – o acesso é mais complexo, mas nada que impeça a atuação das polícias, quando há o devido reforço policial.

Delegado Fabiano Fonseca participou do Jornal Enfoque desta terça (13), apresentado pelo jornalista Francisco La Scala. Foto: Felipy Brandão.

De volta a Santos

Santista com atuação na polícia da Capital há duas décadas, Barbeiro está de volta à cidade natal desde o início do ano.

Ele reconhece que o tráfico de drogas – especialmente em razão do Porto de Santos – é uma realidade crescente.

Afinal, 90% da cocaína produzida no mundo vem de países vizinhos ao Brasil, como Colômbia, Peru e Bolívia.

E o valor agregado impressiona.

Por exemplo, o quilo da droga custa US$ 1,6 mil (R$ 8 mil) nos países produtores.

E chega a US$ 500 mil (R$ 2,5 milhões) no Japão, por exemplo.

Porte de drogas

Advogado por 8 anos antes de entrar na polícia civil, o profissional também falou sobre as discussões sobre a posição do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a quantidade presente no porte de drogas.

Na semana passada houve novo adiamento sobre a discussão em relação ao volume apreendido para ser considerado como tráfico.

A pauta voltará à discussão no próximo dia 21.

O assunto se arrasta desde 2015.

Barbeiro reconhece que o entendimento desta questão é ‘limítrofe’.

“O vendedor da droga, o ‘vapor’, divide a quantidade em vários lotes de forma que caso ele seja pego terá pouca quantidade consigo”, diz.

E assim, muitas vezes, apesar da prisão provisória, ele acaba sendo solto pela Justiça.

O delegado reconhece que a legislação sobre o assunto necessita de revisão pelo Congresso Nacional.

“Há expectativa pela sociedade que o processo seja mais ágil. Isso causa um pouco de descrença nas instituições”, reconhece.

O delegado foi o responsável por pedir, em 2015, a suspensão dos serviços do Whatsapp, fato que ganhou repercussão nacional. (leia mais)

Durante o programa, Barbeiro relembrou o episódio, quando ele participava de uma investigação que havia prendido 108 pessoas.

No entanto, ele necessitava de mais provas presentes nos aplicativos presentes nos celulares dos investigados.

“Eram informações para conseguir as provas para prendermos o fornecedor do grupo”, lembra.

Ele tomou como base a Lei do Marco Civil da Internet, recém aprovada na ocasião.

Foi à Justiça e obteve uma liminar.

“Fiquei 8 meses sem qualquer resposta”, lembra o delegado que chegou a participar como debatedor na CPI dos Crimes Eletrônicos, na Câmara dos Deputados.

Assim, por não ter tido o retorno, voltou à Justiça.

A juíza do caso determinou multa de R$ 100 mil/dia e a suspensão dos serviços no Brasil.

Dessa forma, quando o Whatsapp saiu do ar por 24 horas, a empresa mandou um representante ao Brasil para entender o que ocorreu.

Na ocasião, o Whatsapp não pertencia à Meta, dona do Facebook.

“Daí para frente, eles estruturam serviços de atendimento exclusivos para o setor público e mantêm um escritório de advocacia no Brasil”.

Atualmente, a relação é tranquila.

“Hoje temos boas relações com o whatsapp e Facebook”, enfatiza.

Além destes temas, o delegado falou sobre o reajuste das polícias, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, e temas correlatos.