Mais de R$ 30 mil em multas foram aplicados pelas equipes de fiscalização do Cidade Sem Lixo no primeiro semestre. O montante é resultado de 83 infrações. Com isso, o número de multas por descarte irregular, aplicadas desde o lançamento do programa, chega a 277, totalizando R$ 78.788,00.
De acordo com o balanço do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), entre janeiro e 8 de julho foram registradas 222 ocorrências e emitidas 55 intimações. As irregularidades envolveram descartes de vários tipos, desde bituca de cigarro a sacos com entulho de material de construção e veículos abandonados em vias públicas.
Cidade Sem Lixo
O Cidade Sem Lixo foi criado por meio da Lei Complementar nº 831, de 10 de abril de 2014, que alterou o Código de Posturas, com a proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos; e novos valores de multa de acordo com a quantidade de resíduos. As multas variam de R$ 159,60 a R$ 1.064,00. Em casos de reincidência pelo mesmo motivo, o valor da infração é dobrado.
Cata-Treco
De segunda a sexta-feira, das 7 às 17h, pelo 0800-7708770 (chamadas de celular não são aceitas). Gratuito. Denúncias de descarte irregular pelos telefones 153, 0800-112056 ou pelo e-mail [email protected].