Aposentados e pensionistas de Santos já podem solicitar desconto de 50% no IPTU

Aposentados e pensionistas já podem requerer desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos para o ano de 2024.

O prazo para a adesão vai até o dia 31 de julho, conforme estabelecido pelo decreto n° 9.984, publicado na da edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2023-03-14/1).

Para solicitar o benefício, é preciso que o requerente tenha apenas um imóvel (e resida nele).

E ainda: renda familiar de até seis salários mínimos.

Além disso,  não tenha dívidas de imposto predial e nem de taxa de lixo com a Prefeitura.

O benefício deve ser solicitado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), mediante agendamento pelo site (www.poupatempo.sp.gov.br).

Assim, no dia do atendimento, o munícipe deve levar cópias dos documentos listados abaixo.

Documentos necessários para a solicitação:

– Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver;
– Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;
– Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver);
– Título de propriedade do imóvel;
– Conta de luz emitida há menos de dois meses;
– CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver);
– Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
– Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente);
– Carnê do IPTU do último exercício;
– Há possibilidade de solicitação de outros documentos durante a análise do processo para a obtenção da isenção