O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) identificou e bloqueou mais de 4.900 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas de forma irregular em sete municípios do Estado: Hortolândia, Jundiaí, Laranjal Paulista, São Caetano do Sul, São Vicente, Sumaré e Valinhos.
A investigação teve início no começo deste ano com a constatação de que havia um grande número de documentos emitidos em um curto período de tempo nessas cidades.
Segundo investigação preliminar, os cidadãos pagavam de R$ 2.000 a R$ 6.000 para obter a CNH. O Detran.SP identificou 12 funcionários por suspeita de envolvimento no esquema. Eles respondem a processo administrativo e, se comprovada a fraude, podem ser exonerados a bem do serviço público.
Todas as carteiras investigadas foram bloqueadas e os cidadãos estão sendo convocados a prestar esclarecimentos.
Por meio da investigação em curso, o Detran.SP descobriu que foi usada indevidamente uma situação legal prevista em legislação federal de trânsito para obtenção de CNHs. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que integrantes das Forças Armadas e Auxiliares passem por um processo de habilitação diferenciado. Porém, cidadãos comuns estavam utilizando esse procedimento.
“Isso é crime. O cidadão não pode ser conivente com tais práticas. É preciso uma mudança de comportamento da sociedade para combatermos essas ações ilegais”, ressalta o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.