O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza em Cubatão, nesta quinta-feira (16), um leilão de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito.
Poderão ser arrematados 103 veículos, entre eles 5 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças.
O leilão será apenas presencial, a partir das 10h da quinta, na Rua Roberto de Almeida Vinhas, 25, Largo do Sapo, em Cubatão. Mais informações podem ser obtidas no site do leiloeiro.
Interessados poderão visitar os veículos no pátio (Rua Roberto de Almeida Vinhas, 20) nesta quarta-feira (15/7), das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor que já tenham solicitado credenciamento ao Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
Regras
Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal: o veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ser levado a leilão público caso não seja reclamado por seu proprietário no prazo de 90 dias, exceto os que têm pendência judicial.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo de 20 dias para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP, dando novo prazo de 30 dias para a retirada do veículo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se o proprietário não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.