Santos ganha Dia Marielle Franco contra violência em mulheres negras e LGBTQIA+

O prefeito Rogério Santos (PSDB) sancionou, de forma parcial, projeto de lei da vereadora Débora Camilo (PSOL), que inclui o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, LGBTQIA+ e periféricas no calendário oficial do Município.

A data passa a ser comemorada anualmente no dia 14 de março, data do assassinato de Marielle, no Rio de Janeiro.

A lei foi publicado no Diário Oficial desta segunda (16).

Por sua vez, o prefeito vetou o artigo 2º.

Dessa forma, ele previa ‘que as autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.

Assim, o veto passará por análise pela Câmara com discussão em plenário em data ainda a definir.

“Será votada a manutenção ou não do veto. Não a lei em si”, ressalta o presidente do Legislativo, Adilson Jr (PP).

Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (16).

Portanto, novas polêmicas ocorrerão.

Afinal, se houve relativa tranquilidade na votação em primeira discussão – apenas dois vereadores se mostraram contrários – Fábio Duarte (Podemos) e Sérgio Santana (PL) -, a situação mudou na segunda votação cinco dias depois.

Isso porque, com galerias lotadas de pessoas simpatizantes e contrárias à causa e ao nome da vereadora carioca assassinada no Rio de Janeiro, Jr teve que interromper a sessão da Câmara no meio e no final no início deste mês para conter os ânimos mais exaltados.

No final, a disputa resultou em 9 votos favoráveis e 6 contrários, sendo 5 abstenções.

Assim, conforme o regimento, o presidente do Legislativo só votaria se houvesse empate, o que não ocorreu.

Defesa

Dessa forma, na defesa da proposta, a vereadora Débora Camilo lembrou que a violência política no Brasil é histórica.

Vereadora Débora Camilo (PSOL) foi a autora da proposta, sancionada, de forma parcial, pelo prefeito. Foto: Carla Nascimento

“Historicamente, o racismo se reflete nos índices de desigualdade social, racial e de gênero violência armada e policial e, também, na ausência de acesso desta população aos espaços de tomada de decisão”.

A pesquisa A Violência Política contra Mulheres Negras do Instituto Marielle Franco mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política.

Além disso,  60% dessas mulheres receberam insultos, ofensas e humilhações em decorrência da sua atividade política nestas eleições.

Marielle Franco entra no calendário oficial na luta contra violência política em mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas

Data

Socióloga, com mestrado em Administração Pública,  ocupou a vereança da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos.

Além disso, presidiu também a Comissão da Mulher da Câmara.

Por sua vez, no dia 14 de março de 2018, junto ao seu motorista Anderson, sofreu um violento atentado no interior do carro onde estava.

Treze tiros atingiram o veículo, e, até hoje, a justiça brasileira não identificou os mandantes do crime.