Até 3% do Imposto de Renda – modelo completo – pode ser doado para projetos voltados às crianças e adolescentes
Até 3% do valor devido de Imposto de Renda por pessoas físicas pode ser destinado a projetos assistenciais na declaração feita pelo modelo completo. O valor pode ser abatido do total a ser pago ou somado à restituição sob correção pela Taxa Selic. O prazo, este ano, vai até 28 de abril.
O procedimento começa com o acesso ao site www.santos.sp.gov.br/cmdca. Em seguida, o contribuinte deve clicar no link “Faça sua doação”, preencher o questionário e gerar o boleto.
Após o pagamento, será fornecido um recibo para constar nos dados enviados à Receita Federal.
Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e contemplarão trabalhos sociais selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para 2017, a verba será de R$ 1 milhão.
Prioridades
Na seleção deste ano, as propostas serão direcionadas a temas determinados. “Vamos pontuar as prioridades”, diz Edmir Nascimento, presidente do CMDCA. “Temos, por exemplo, questões como trabalho infantil, violência doméstica e evasão escolar. Queremos projetos estratégicos, seguindo essas linhas”.
Ele cita, ainda, áreas prioritárias de atuação. “Centro da Cidade e Área Continental são regiões com maior índice de vulnerabilidade”. E enfatiza a idoneidade do processo. “O Fundo tem um plano de aplicação para os recursos e é fiscalizado pelo Ministério Público para que haja total transparência”