A Justiça de São Paulo decidiu na terça-feira (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornou réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de matar um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo.
Sendo assim, a Justiça decidiu ainda afastar os dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.
“Após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes. E confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação, o MP SP denunciou dois policiais militares pela morte de um homem em uma comunidade do Guarujá, no âmbito da Operação Escudo”, disse o MP em nota.
A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista desde o final de julho até o início de setembro, foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá.
De acordo com o MP, há ainda em andamento outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs).
Desse modo, para esclarecer em que circunstâncias ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo.
Assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.
Em nota, a SSP disse que analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça contra os dois policiais que participaram da Operação Escudo. “A pasta entende que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime mesmo que baseada em indícios, que podem ou não ser confirmados ao final do processo legal. Contudo, é importante salientar que a própria força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma Operação Escudo”, informou.
A SSP disse ainda que a existência da denúncia não desqualificaria a operação “que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas”.
Além disso, sobre afastamento dos policiais, a SSP afirmou que vai cumprir a determinação judicial.
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