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22 DE MARÇO DE 2021

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Prefeitura de Santos esclarece dúvidas sobre como proceder no lockdown

As empresas de serviços essenciais devem providenciar o transporte ou meios de locomoção aos seus funcionários

Por: Da Redação

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Solicitado por médicos e gestores da área da saúde, o lockdown passa a vigorar a partir desta terça. Foto: Nando Santos/Arquivo

 

Em razão do lockdown implantando em Santos a vigorar a partir desta terça (23) até 4 de abril, conforme decreto municipal 9.270, que regulamenta as atividades que podem ser exercidas ou não, bem como os horários para as atividades, atividades serão alteradas. (veja o decreto completo)

Confira abaixo algumas dúvidas sobre as regras

 

Como vou comprovar o motivo da saída de casa quando estiver a caminho de um supermercado ou médico, por exemplo? E como comprovar que fui ao mercado e não encontrei o que queria?
Quando for ao médico, é necessário obter declaração que ateste o tratamento emergencial ou prioritário.

Para o supermercado, tíquete de compra, nota fiscal, declaração do comércio, ou algum papel carimbado que ateste a presença.

A fiscalização atuará com bom senso e avaliará os riscos envolvidos em cada situação, principalmente no cumprimento dos protocolos sanitários.

 

Como vou trabalhar fora do horário dos ônibus ou finais de semana, ou ainda se não tiver como usar app de transporte ou táxi?

As empresas de serviços essenciais devem providenciar o transporte ou meios de locomoção aos seus funcionários.

Também é recomendável que trabalhador e empregador negociem horários e condições para garantir o transporte e os meios necessários para o exercício da atividade.

 

Empresas de desinsetização e higiene podem funcionar?
Podem funcionar com delivery

 

Pet shop pode funcionar, além da venda rações, com banho e tosa dos animais?
O setor deve atuar por delivery.

Serviços como os de banho e tosa não são permitidos.

O procedimento prescrito pelo medico veterinário, que não puder ser adiado sob pena de colocar em risco a vida do animal, pode ser realizado, mas é preciso deixar claro que trata-se de procedimento inadiável.

 

Posso passear com o meu cachorro?

O horário de passeio com cães segue a mesma regra dos horários permitidos para atividades físicas individuais, das 5h às 8h e das 17h às 19h30.

 

Posso fazer atendimento médico em casa?
Não é recomendável pelo risco de contaminação. A regra é manter apenas os serviços essenciais.

 

Empregada doméstica com carteira assinada, assim como a diarista, também não estão autorizadas a trabalhar?

A atividade doméstica não está entre as essenciais permitidas durante o lockdown.

 

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