Ecovias apresenta EIV sobre novo viaduto de acesso à Alemoa, em Santos

Um velho problema no fluxo de veículos para a entrada ao Porto de Santos via Alemoa pode estar com os dias contados.

A Ecovias Imigrantes encaminhou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do projeto Nova Ligação da Alemoa à Prefeitura de Santos

As contribuições abertas ao público se encerraram no último dia 25.

Agora a etapa é a criação, pelos membros da comissão municipal, de uma relatoria com as secretarias com maior envolvimento no tema em análise.

Esta comissão fará a análise do estudo, somado às eventuais contribuições que ocorreram nesse período, para formatar um parecer técnico e apontar se há viabilidade ou não do empreendimento.

“Vale ressaltar que, se considerado viável, poderá ser autorizado sem medidas ou, ainda, a comissão pode determinar eventuais ações mitigadoras e compensatórias”, enfatiza a Prefeitura de Santos, em nota.

A obra foca na porção noroeste na área do Distrito Industrial da Alemoa, nas proximidades do Km 62 da rodovia.

Conforme a empresa, o objetivo do empreendimento é promover a melhoria na conexão entre o sistema portuário e a malha viária regional.

Assim, “pretende-se ampliar a capacidade operacional, aumentando a segurança viária e garantir maior fluidez ao tráfego de veículo de carga que acessam os terminais da margem direita do Porto de Santos”.

Aliás, hoje existe apenas um acesso viário para toda a frota de caminhões que passam pela Anchieta rumo ao Distrito Industrial da Alemoa e também à margem direita do Porto.

Conforme o estudo entregue pela Ecovias sobre o fluxo de veículos, com dados de julho de 2024, há um fluxo diário de até 39 mil veículos circulando por esta região ao longo de 24 horas, entre carros e veículos pesados (caminhões).

Ferradura

Assim, a intervenção consiste na implantação do viaduto em formato de ferradura com cerca de 540 metros de extensão.

A estrutura interligará a Rua Aurélio Batista Felix à Avenida Bandeirantes e irá transpor vias municipais e linhas ferroviárias, de forma a separar a segregação dos fluxos rodoviário e ferroviário na região da Alemoa.

Não há previsão sobre os investimentos aplicados à obra, de responsabilidade da empresa.

Nem dos prazos para início e término da construção, que se complementará a outros viadutos construídos naquela região.

Em julho de 2020, outra estrutura foi entregue no km 64+560 da rodovia, com 406 metros de extensão e duas faixas de rolamento, no sentido São Paulo.

O mesmo vale para a passarela, localizada no km 64+350, interliga os bairros Chico de Paula e Alemoa.

Desapropriações

Três áreas, totalizando 3.968,34 m2, serão desapropriadas pela concessionária.

Equivalente à metade do tamanho de um campo de futebol.

Elas pertencem à Prodesan, empresa de economia mista com capital praticamente total da Prefeitura de Santos, e a Alemoa S/A.

A desapropriação da área da Prodesan será de 2.798,65 m2 – 70% do total.

Já os terrenos da Alemoa equivalem a 205,28m2 e 964,41 m2.

Os detalhes das desapropriações divulgadas pelo Governo do Estado ocorreram na edição do Diário Oficial de 13 de agosto de 2026.

Etapas

O projeto apresentado conta com três fases.

Elas serão designadas por trechos desde a demolição até a implantação de sinalização horizontal definitiva para a liberação do fluxo de veículos e segurança coletiva.

A primeira etapa inclui a construção parcial da obra de arte.

Isso inclui o alargamento da pista da Rua Aurélio Batista Felix e a pista de acesso que liga a Avenida Bandeirante ao futuro viaduto.

Assim, a segunda fase compreende a etapa seguinte da obra, com necessária interdição do retorno na Avenida Bandeirantes.

Há previsão de mudanças que afetarão não só as vias internas da Alemoa, mas também as comunidades que residem no Jardim Piratininga e, em especial, a Vila dos Criadores, em área portuária.

Já a terceira etapa terá operacionalidade livre, apenas com orientação sobre as obras e o bloqueio de acesso ao viaduto.

Haverá necessidade de atuação conjunta com as empresas que operam os terminais ferroviários ao Porto de Santos.

Ecovias e Artesp

Em nota, a Ecovias informou que aguarda a análise pela prefeitura de Santos sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do projeto do viaduto da Alemoa.

Assim, após a avaliação, caberá ao município indicar eventuais medidas e intervenções complementares necessárias em decorrência do empreendimento.

No entanto, o início das obras depende da autorização formal da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte.

“Após essa etapa, haverá definição dos próximos passos para a implantação do projeto”, finalizou.

Por sua vez, a ARTESP acrescenta que está em andamento também a proposta de investimento.

Ou seja, ela está em fase final de instrução regulatória e análise de viabilidade, conduzida conjuntamente pelo Poder Concedente e pela ARTESP.

“Concluídas essas etapas, o avanço do projeto dependerá da conclusão de outros ritos regulatórios e licenças ambientais para autorização de início das obras”.

Divulgação/Ecovias

Prefeitura de Santos

Também em nota, a Prefeitura de Santos destaca a importância deste viaduto para o desenvolvimento do Município.

“A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Santos (Semam) informa que se trata de uma obra há muitos anos requisitada pelas empresas que atuam na Alemoa”.

“Nos últimos anos foi levada pela Ecovias ao Governo do Estado, que autorizou a concessionária a dar andamento nesse projeto”.

“Trata-se de nova alça de saída da Alemoa, uma alternativa de conexão com o sistema da Anchieta-Imigrantes, para desafogar o trânsito”

“Além de ser uma necessidade para o viário pelo fato de o local possuir um único acesso de entrada e saída para toda a região portuária de Santos”.

“Assim, as áreas afetadas por eventual desapropriação não envolvem áreas públicas, contudo o viaduto, por estar inserido em áreas públicas do viário, deverão ter, após a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), as devidas aprovações e autorizações para prosseguimento”.

“No caso da intervenção, há a exigência do EIV. Foi feito o estudo, protocolizado pela Ecovias, posto para análise e consulta pública por 30 dias, já foi concluída”.

Dessa forma, sobre os eventuais impactos, a Prefeitura reconhece que “qualquer intervenção gera impacto e esses impactos podem ser negativos ou positivos”.

“A própria implantação do viaduto como alternativa de saída já é um impacto positivo, mas cabe à comissão analisar eventuais impactos negativos, principalmente durante as obras, que podem demandar adaptações temporárias, principalmente para a comunidade da Vila dos Criadores”.

Dessa forma, assim que o parecer for concluído, haverá pautação na comissão para a deliberação final sobre a viabilidade ou não do empreendimento.

Audiências públicas também deverão ocorrer para a esclarecimento das intervenções, inclusive com discussões na Câmara de Santos.

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