A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), terá 30 dias para se manifestar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a proposta do Procon-Santos, ajuizada no órgão, acerca da redução da tarifa do pedágio sempre que implantada a Operação Subida (2×8).
O prazo foi determinado em audiência realizada nesta terça-feira (13), na sede do MP, com representantes da empresa; da reguladora Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp); do Procon e da comissão especial de vereadores que trata do tema.
Esta foi a primeira reunião após abertura do inquérito instaurado no final de 2017 junto à Promotoria de Defesa do Consumidor.
“São inúmeras as reclamações na Baixada em torno disso. O inquérito foi instaurado para apurar e analisar a operação à luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Todas as informações foram prestadas pela Ecovias e pela Artesp. Agora, chamamos essa reunião na expectativa de uma composição amigável. Suspendemos o inquérito por 30 dias. Assim, vamos esperar uma manifestação das empresas para evitar que a questão seja discutida junto ao Poder Judiciário”, afirmou o promotor de justiça Sandro Ricciotti Barbosa.
Coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma endossou que a relação estabelecida entre a concessionária e os usuários do sistema é tipicamente de consumo.
Portanto, precisa valer o Código de Defesa do Consumidor.
“Entendemos que a Operação Subida é, de fato, necessária. O que sustentamos é que, uma vez implantada a Operação, o valor da tarifa sofra alteração. Já que há queda na qualidade do serviço disponibilizado ao consumidor. Neste caso, se da a partir do momento em que ele não tem mais o direito de escolha em relação a qual pista o levará para Santos”.
Também estava o presidente da Comissão Especial de Vereadores, o vereador Bruno Orlandi.
Histórico
O inquérito do MPE foi instaurado em 2017 após representação do Procon-Santos feita depois de audiência pública na Câmara Municipal.
Ano passado, o processo foi paralisado por cerca de nove meses.
Motivo? recurso interposto pela Ecovias e rejeitado pelo Ministério Público em favor dos consumidores.
Ecovias terá 30 dias para se manifestar junto ao Ministério Público Estadual acerca da proposta feita pelo Procon-Santos. Foto: Divulgação