O edital de licitação da concorrência pública internacional nº 05/2019, cujo objeto é a concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá, já está disponível para os interessados.
O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis desde quarta-feira (10), até 9 de setembro.
Podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura.
Ou, ainda, pessoalmente na Diretoria de Compras e Licitações (Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Santo Antônio), ao custo de R$ 25,00.
As visitas técnicas e o recolhimento de Garantia de Proposta deverão ocorrer em até 60 dias (até 9 de setembro). Os envelopes serão recebidos até as 9h30 de 10 de setembro, quando se dará a abertura da sessão pública.
A cerimônia de lançamento do edital foi realizada no último dia 26, na Base Aérea.
Ação integrou a programação festiva de aniversário de 85 anos de emancipação de Guarujá.
O ato reuniu autoridades municipais, estaduais, militares, além de representantes políticos da Baixada Santista.
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, ressaltou a importância da assinatura e abertura do edital público.
“Tudo foi feito para que no fim do primeiro semestre de 2020 possamos assistir aeronaves decolando e pousando no nosso aeródromo”, afirmou o prefeito. Suman estima 100 dias para início das obras.
Anuência
No dia 16 de abril o ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou a anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá.
O prefeito de Guarujá participou da cerimônia, realizada em Brasília.
Trata-se da cessão de uma área de 55 mil metros dentro da Base Aérea de Santos, onde será construído o terminal definitivo.
Nesta área será feita a Fase 2 do projeto do Aeródromo.
Também foi cedida, com prazo determinado de 5 anos, a utilização de outra área, provisória, para o início das operações.
Trata-se de uma área já consolidada, próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.
Em novembro de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11, alterando o zoneamento desta área de 55 mil metros do uso militar para o uso civil. A outorga será de 28 anos.
Fase 1 e Fase 2
Fase 1: o início das operações será em uma área provisória, que já está consolidada e fica próxima à entrada da Base Aérea, cedida por prazo de 5 anos. Será construído um terminal de 700 metros; será reformado e adequado o estacionamento e será erguido um píer para acesso marítimo com Santos.
Ainda na Fase 1, será realizado provisoriamente o uso compartilhado do pátio de aeronaves existente na Base, por um período de 3 anos. O concessionário também deverá realizar melhorias e ampliação do pátio existente.
O concessionário fará a homologação da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, no primeiro ano deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental da área definitiva.
Fase 2: após 5 anos, as operações migrarão da área da Fase 1 para a área da Fase 2, de 55 mil metros. O concessionário terá este prazo para conseguir os licenciamentos ambientais. E, ainda, concluir o terminal de passageiros definitivo e também o pátio de aeronaves.
Edital
A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública.
A vencedora será quem propor a maior outorga ao Município, sendo valor mínimo de R$ 1 milhão.
Investimentos
Em valores arredondados, os investimentos previstos são de R$ 70 milhões.
No primeiro ano está previsto um investimento de R$ 15 milhões nas melhorias necessárias para o operação do aeroporto.
No primeiro ano de atividade, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas.