A empresa de aplicativo que ‘emporcalha’ as ruas das cidades do litoral com material publicitário sofreu um duro golpe nesta sexta (29).
Uma força-tarefa da Prefeitura de São Vicente esteve na base da companhia nesta sexta-feira (29) para intimar e autuar os responsáveis.
Amplo material publicitário irregular usado para colocar em postes e pontos públicos também foi apreendido.
Nesta sexta-feira (29), os fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMAM), encontraram, em pleno funcionamento, o local que servia de escritório da empresa, para a atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (serviços de transporte de passageiros).
Os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente, já que não possuíam a devida licença de funcionamento.
Eles também foram orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no Município, já que a exploração de espaços públicos para propaganda e
publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, regulamentada pela Lei 1745/77.
Em razão do descumprimento da lei pela empresa já havia sido multada em abril deste ano, no valor de R$ 44 mil.
Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados nos postes.
A força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para postes.
Em Santos, empresa de aplicativo teve material retirado novamente nas ruas por funcionários do setor de limpeza, onerando os cofres públicos. Empresa de aplicativo, de origem russa, atua livremente sujando as ruas das cidades. Foto: Divulgação
Santos
A atuação da empresa não se limita a São Vicente.
Em Santos, mais 10 banners com propaganda irregular foram removidos nesta sexta-feira (29) pela Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) em vias do bairro Areia Branca.
Afixados em postes de iluminação pública, os materiais são idênticos às 21 peças retiradas recentemente na mesma região e na Vila Mathias.
O alerta sobre o material afixado nos postes de maneira irregular foi feito por munícipes.
A colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos é proibida pela lei complementar 536, de 2005, que prevê multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro a cada reincidência.
As denúncias devem ser dirigidas à Guarda Municipal (telefone 153), à Ouvidoria, Transparência e Controle pela internet ou de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no telefone 162 ou pessoalmente na Prefeitura (Praça Mauá s/nº, térreo, Centro Histórico).